O relator do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) , disse nesta quarta-feira (10) que o esboço do relatório está pronto, mas ele aguarda o retorno do Planalto para encaminhar o texto à Câmara dos Deputados e iniciar a tramitação.
“Espero que até o final do dia eu tenha retorno das conversas feitas ontem (terça-feira) no Palácio do Planalto”, disse ele durante entrevista à GloboNews. “É possível que possamos entregar amanhã (quinta-feira)”, afirmou.
Além da devolutiva do Planalto, Cajado se reunirá com integrantes dos partidos PSB e PSD hoje à tarde para ouvir sugestões para o relatório.
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“Se os encaminhamentos derem espaço para que concluamos o relatório até o final da noite, é possível que a gente divulgue na quinta-feira. Mas o timing para a disponibilidade do relatório vai estar atrelado à votação em plenário”, disse Cajado.
Na terça (9), ele sinalizou que poderia ouvir mudanças ao texto, o que poderia atrasar a tramitação, alegando que o texto não estava “maduro” . Hoje, no entanto, ele já sinaliza que a votação pode ocorrer na próxima semana.
“Se [o presidente da Câmara, o deputado Arthur] Lira quiser votar na próxima semana, podemos disponibilizar na quinta-feira”, afirmou.
Punições
Cajado vem sofrendo pressão da oposição para incluir punições em caso de descumprimento das metas, além de outras medidas que tornam o texto mais rígido, como uma eventual trava nos gastos.
O relator da proposta, no entanto, assegurou que não incluirá o crime de responsabilidade como uma das punições.
“Não estamos falando de crime de responsabilidade pelo presidente da República”, disse ele durante a entrevista. “Não se fala de crime, mas de infração administrativa. Queremos que as metas sejam alcançadas e para isso temos que criar gatilhos no caso de atingimento destas metas, que não têm a ver com criminalização”, acrescentou.
Ele argumentou que está ouvindo as sugestões da oposição porque o governo não tem base suficiente para aprovar uma PEC, que precisa de dois terços dos deputados e senadores para avançar no Legislativo.
“Há proposta para que tenha sanções, contingenciamento. Foram feitas desonerações, isso trouxe redução grande no resultado de arrecadação. Tem gatilhos e tem questões”, afirmou. “Acho fundamental que tenhamos votação expressiva para que sociedade entenda que projeto do governo teve sim posição majoritária da Câmara dos Deputados”, acrescentou.
Fonte: Economia