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O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho...

O Senado aprovou o PLV 21/2022 (MP 1.108/2022), que regulamenta teletrabalho, concedendo segurança jurídica a serviços prestados fora das dependências de empresa, e altera...

Na retomada dos trabalhos do Parlamento, deputados e senadores devem votar a medida provisória que define o que é teletrabalho ou trabalho remoto e...

Davi Valle Clique para ampliar A Prefeitura de Cuiabá regulamentou a criação da ouvidoria setorial da Secretaria de Obras...

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Wikimedia Commons Quatro dos sete benefícios da PEC Eleitoral precisam de regulamentação O secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério...

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto que regulamenta os serviços de telessaúde (PL 4.223/2021). De autoria do senador...