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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), publicou nesta segunda-feira (03) uma Instrução Normativa que...
Criado pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, o Programa Emprega + Mulheres foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A sanção da Lei 14.457/2022 foi publicada na...
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Eleições 2022: TSE muda regras de fiscalização das urnas eletrônicas
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (20),...
As doações para campanhas eleitorais possuem regras, como a permissão somente para doador pessoa física e limite de 10% dos rendimentos brutos declarados pelo...
