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O projeto que altera as regras sobre registro, posse e venda de armas de fogo e munição será tema de audiência pública da Comissão...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (12) um projeto de lei que altera as regras sobre registro, posse...

Cartões de crédito, débito e o PIX podem vir a ser incluídos como meio de pagamento de pedágios em rodovias federais, prevê o Projeto...

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na quinta-feira (23) projeto de lei  que sugere um novo rito para os processos de impeachment contra...

Lula Marques/Agência Brasil Lula assinando a MP do novo Bolsa Família O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome...

Redação EdiCase Dieta dos pontos: entenda o que é, como fazer e quais são as regras Criada em 1966 pelo Dr. Alfredo...

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) orienta a população sobre a Lei Federal Nº 14.443 de 2022 que modifica as exigências para a realização...