A palavra da mulher vítima de violência doméstica e familiar é suficiente para concessão de medida protetiva de urgência, independentemente da existência ou não...
A Medida Protetiva salva vidas. O alerta é feito pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Mato Grosso, Christiane da Costa Marques...
A comunicação do descumprimento de medidas protetivas é fundamental para coibir que novos crimes ainda mais graves ocorram, e para romper o ciclo de violência doméstica e familiar....
A Polícia Militar prendeu, na noite desta quarta-feira (21.12), um homem, de 21 anos, por descumprir medida protetiva, ameaça, desacato, dano e lesão corporal,...
Lei (14.310/2022), sancionada na última terça-feira, prevê acesso imediato das Polícias Civil e Militar à concessão de medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas...
