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Foi promulgada a Medida Provisória (MP) 1.129/2022, que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A Lei 14.468...

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou no dia 25 a Lei 14.461, que prorroga por até dois anos os contratos temporários de 393...

Foi publicada nesta quarta-feira (26) a promulgação da Lei 14.461, de 2022, que prorroga por até dois anos os contratos temporários de 393 analistas...

Entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos sobe de 20% para 21%. As corretoras de...

Entrou em vigor na terça-feira (16) a Lei 14.437, de 2022, que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública, cincluindo...

Foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União a lei que institui regras trabalhistas alternativas em períodos de calamidade pública. A Lei 14.437 é derivada da...

Foi promulgada nesta quinta-feira (4) a Lei 14.433, de 2022, que abre crédito extraordinário para agricultores familiares cujas safras foram prejudicadas pela seca em...

Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8), a lei 14.395, de 2022, que define o termo “praça” para...