O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta sexta-feira (27) a privatização da Petrobras, desejo reiterado pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso contrário, “medidas mais duras” seriam adotas. Lira já havia defendido a venda da empresa quando o general Silva e Luna foi demitido do comando da estatal, em março. 

“Temos informações de que todas as petrolíferas mundiais, privadas ou públicas, têm tido a sensibilidade de abrir mão de parte dos seus lucros abusivos para ou bancar subsídios diretos, ou congelar seus preços, ou fazer algum ato direto para a população”, declarou Lira à Rádio Bandeirantes. 

“A Petrobras no Brasil é um ser vivo independente, que não tem função social, que não tem função estruturante. Nessa esteira, ou a gente privatiza essa empresa, ou toma medidas mais duras. Ela não está cuidando do nome da empresa, porque todo desgaste da Petrobras não vai para a Petrobras, todo o desgaste vai para o governo federal”, acrescentou o presidente da Câmara.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em 2019 que a privatização de estatais só pode ocorrer com aval do Congresso. 

Apesar do desejo do presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, disse que a  venda da empresa “não está no radar”.

Para Lira, a “polarização” atrapalha as discussões.

“Você imagina num Brasil polarizado e cheio de versões como a gente vive, você votar uma PEC hoje de privatização da Petrobras. Uma privatização completa, eu acho que o tempo talvez seja inadequado, muito pouco [neste ano]”, afirmou.

Sendo assim, ele sugere que o governo mude a lei para permitir que possa ocorrer a venda direta de ações sob controle do anco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“O governo pode, por um projeto de lei ou numa discussão mais rápida, vender as ações que tem no BNDES, em torno de 14%. Ele [governo] deixaria de ser [acionista] majoritário, ele tiraria das suas costas essa responsabilidade da falta de sensibilidade da Petrobras”, disse.

Para o presidente da Câmara, o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, “vem com uma visão diferente”.

Em seu primeiro pronunciamento como ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida disse que vai priorizar a privatização da Eletrobras, da Petrobras e da PPSA, que cuida do pré-sal. 

Apesar do discurso liberal, Lira também defende que o governo aprove um subsídio de combustíveis a algumas categorias, como caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo. Segundo ele, o Congresso “tem cobrado do ministro Paulo Guedes”.

“Pode ser direto para as categorias porque a gente aqui não precisa, com toda essa questão de teto de gastos e responsabilidade fiscal, talvez não tenhamos espaço para subsídio de todos os combustíveis linearmente para todo mundo”, declarou.

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, nesta quinta-feira (26) que o governo mantém a intenção de privatizar o Porto de Santos ainda em 2022, junto com a 7ª rodada de leilões de aeroportos. Segundo Sampaio, o calendário eleitoral não deve afetar as vendas. 

O edital deve ser lançado no quarto trimestre, e o leilão ainda este ano, disse o ministro a jornalistas da mídia internacional.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG 

A 7ª rodada de aeroportos inclui os terminais de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG) e Montes Claros (MG) deve acontecer até agosto, mas o governo aguarda aval do TCU (Tribunal de Contas da União) para o edital. 

Sampaio alfinetou o líder das pesquisas eleitorais, Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo que com ele no Planalto não será possível ter os investimentos necessários para infraestrutura do país sem a participação do capital privado.

 “Essa é uma demanda da sociedade”, disse ele.

Embora a expectativa do governo de fazer a privatização da Eletrobras no início de junho seja possível, há riscos, segundo especialistas. O cronograma é apertado. Há duas corridas contra o tempo que importam, de acordo com Flavio Conde, head de renda variável da Levante Investimentos: as férias de verão no Hemisfério Norte e as eleições presidenciais brasileiras.

“Tudo tem que ser feito até, no máximo, a primeira semana de julho. Caso contrário, não vão conseguir fazer o road show no exterior (prospectar investidores estrangeiros) porque, nas férias do meio do ano, as pessoas viajam com suas famílias. Isso pode reduzir o número de ofertas. Em agosto, também não é ideal, porque os debates eleitorais estarão a todo vapor.”

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG .

Essa incerteza sobre o cronograma fez as ações da Eletrobras fecharem em queda na quarta-feira de 2,16%, a R$ 42,59.

Pesquisadora da FGV, Rosana Santos explica que, uma vez aprovada a privatização no TCU, o próximo passo é o protocolo da operação junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Securities and Exchange Commission (SEC), órgãos reguladores dos mercados de capitais brasileiro e americano:

“Há ainda o road show para saber quem são os eventuais interessados pela oferta, e o momento de precificação das ações. O governo queria aproveitar o que chama de janela de oportunidades, que se encerrou no dia 13 de maio, para usar as demonstrações financeiras do primeiro trimestre como referência, porque entende que conseguiria mais gente (visto que o lucro da empresa cresceu quase 70% e foi a R$ 2,7 bilhões no período).”

O modelo de privatização é interessante, segundo Rosana, ao impedir que haja um acionista controlador e que a Eletrobras seja incorporada por alguma outra grande companhia de energia. O governo deve reduzir sua participação para cerca de 45%, mas nenhum acionista poderá ter mais de 10% dos votos.

Com isso, diz a pesquisadora, a oferta de ações da Eletrobras deve atrair principalmente fundos de pensão e investidores pessoa física, mais do que grandes operadores de energia:

“O governo tem corrido com o cronograma também porque teria recursos para o caixa da União.”

Quanto ao valor de mercado, a especialista diz que ficou de fora do cálculo o fato de a Eletrobras ter “ativos verdes” em um momento no qual os investidores preconizam a sustentabilidade:

“As hidrelétricas são 95% dos ativos da Eletrobras, e o valuation não levou isso em conta.”

O advogado Bruno Furiati diz que o conceito de “janela de oportunidade” usado pelo governo para pressionar o TCU a aprovar a privatização da estatal está mais ligado ao momento de mercado do que a normas da CVM:

“No primeiro trimestre, o lucro da Eletrobras foi recorde, mas as bases da venda podem mudar se o resultado do segundo trimestre for distinto. Além disso, 15 dias antes da divulgação de resultados de cada trimestre, as companhias entram no chamado período de silêncio e ficam travadas para fazer novas ofertas, até que os balanços sejam publicados.”

Ilan Arbetman, analista de research da Ativa Investimentos, sugere que a realização do protocolo para a oferta na CVM e na SEC ocorra até o fim deste mês. O road show, na sua visão, seria em até duas semanas após esse prazo, e a realização da oferta, em meados de junho. Ele também diz que o processo deve destravar valor para as ações da companhia:

“A Eletrobras tem mais de 30% da capacidade instalada do país e mais de 40% das linhas de transmissão. Independentemente de o momento não ser o melhor, acredito que haverá demanda tanto de fundos globais quanto de investidores institucionais locais.”

Um grupo de deputados petistas entrou com pedido de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), para suspender a privatização da Eletrobras, em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). O processo está previsto para ir a julgamento pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (18).

O pedido é assinado pelos deputados do PT Erika Kokay (DF), Leo de Brito (AC), Leonardo Monteiro (MG), Bohn Gass (RS) Arlindo Chinaglia (SP).

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG

No texto, os parlamentares pedem a suspensão da sessão em caráter liminar, alegando que os estudos da modelagem não apresentam detalhes sobre os impactos da privatização da Eletrobras para os consumidores.

“O estudo apresentado não detém conclusões firmes o suficiente para esclarecer aos consumidores os fatores e consequências da alteração do regime de contratação de energia”, diz o documento.

A medida é mais uma tentativa dos partidos da oposição e das entidades representativas dos trabalhadores de barrar a privatização da companhia, às vésperas do julgamento.

Entidades de servidores da Eletrobras registraram uma queixa nesta terça-feira (17) na SEC (órgão regulador do mercado americano) contra as contas da estatal.

De acordo com a denúncia, “os acionistas não foram devidamente informados sobre os valores que Furnas, subsidiária da Eletrobras, deverá arcar no caso da arbitragem da usina de Santo Antônio”, em conta que pode chegar a R$ 18 bilhões.

Sindicatos dos trabalhadores prometem uma manifestação contra a privatização, na frente do TCU. A sessão está prevista para começar 14h30.

O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse nesta terça-feira (17) que, em um cenário positivo, a conclusão da operação de privatização da empresa poderá ocorrer até meados de agosto.

“Esse é o cenário mais favorável”, disse Limp, em entrevista coletiva online sobre os resultados do primeiro trimestre, afirmando que essa é a melhor janela de mercado, coincidindo com as férias no Hemisfério Norte e antes do período eleitoral no Brasil, o que representa, no seu entender, mais benefícios para a empresa e para a União.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG

Ele afirmou que aguarda a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em reunião marcada para esta quarta (18), para poder dar seguimento ao processo de capitalização da companhia. Depois da aprovação do tribunal, será necessário ainda concluir a elaboração de toda a documentação do prospecto e realizar avaliação de auditoria independente.

A diretora Financeira e de Relações com Investidores, Elvira Presta, afirmou que ser precipitado falar de datas para o road show (apresentação de uma empresa e seus produtos para investidores). “Nós só conseguiremos montar a agenda [do road show] depois da aprovação pelo TCU”, acrescentou Elvira.

Santo Antonio

Limp admitiu que a disputa judicial perdida para credores pela Usina Santo Antonio, da qual a Eletrobras participa por meio de sua subsidiária Furnas, poderá ter reflexos sobre a privatização. Ele reconheceu que, nesse caso, a Eletrobras terá de avaliar um possível negociação com os credores de Santo Antonio.

“Não há conclusões ainda sobre impacto na alavancagem da companhia [valor da dívida na estrutura do capital do negócio]”, indicou.

Localizada no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), a Usina Santo Antonio tem potência instalada mínima de 3.568,3 megawatts (MW). Segundo Limp, a dívida da usina chega a R$ 18 bilhões.

Caso a Eletrobras assuma o controle da empresa, a dívida será acrescida à da holding do setor elétrico.

Para Limp, contudo, o nível de endividamento da Eletrobras hoje “é confortável”.

A dívida líquida recorrente da companhia ficou em R$ 20,554 bilhões no final de março de 2022, mostrando estabilidade em relação ao mesmo trimestre de 2021. Limp destacou que isso é resultado de uma disciplina financeira iniciada em 2016.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, elogiou o trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) na avaliação do modelo de privatização da Eletrobras, mas cobrou a corte ao alertar que o futuro da energia brasileira está em jogo, e conflitos como a guerra no leste europeu exigem que o país acelere seu processo de modernização no setor elétrico.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia 

“O futuro da energia brasileira está em jogo. Nós fomos atingidos por duas crises. A primeira, que foi a pandemia, nos acelerou em direção ao futuro digital. E vem uma segunda crise agora, uma guerra, que nos acelerou em direção a transição energética. A ideia de segurança energética e de risco geopolítico é agora uma constante nas nossas vidas”, declarou na manhã desta quinta-feira (7) em debate sobre o modelo de capitalização da companhia.

E acrescentou:

“É um problema da maior gravidade, da maior seriedade e é muito importante (a privatização da Eletrobras). É um grito de independência do Brasil no sentido de que nós vamos realmente destravar toda a fronteira de investimentos em todas as suas dimensões nesses subsetores do setor de energia.”

Guedes elogiou o que classificou de espírito de construção do TCU, frisando que a Corte tem buscado soluções para a questão da Eletrobras e outras, como a cessão onerosa, o orçamento de guerra e o imbróglio dos precatórios. Para a privatização da Eletrobras, ele minimizou a pressa:

“Nós estamos nessa reta final com com aparentemente uma certa urgência, mas na verdade é um trabalho que já se estende há anos.”

O governo gostaria  que o Tribunal de Contas da União (TCU) retomasse, ainda em abril, o julgamento do processo que analisa a modelagem da privatização da Eletrobras, já que a oferta pública de ações está prevista para o dia 13 de maio.

Conforme mostrou a coluna de Lauro Jardim, o ministro Cedraz deve ficar fora de Brasília entre os dias 19 e 28 de abril, o que tornaria inviável a análise do processo antes de maio, de acordo com fontes. O TCU não tem prazo para concluir essa análise.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que após o imbróglio envolvendo as indicações para a presidência da Petrobras e do conselho adminsitrativo da estatal o Congresso deveria se debruçar para revisar a Lei das Estatais e defendeu a possibilidade de privatização da empresa.

“É muito complicado o sistema da Lei das Estatais que a gente votou. Acho que o Congresso precisa se debruçar sobre isso. A Petrobras, além de ser uma SA, não pode deconhecer que ela é uma empresa majoritariamente estatal, que ela é do governo, o acionista majoritário”, afirmou Lira na tarde desta terça-feira (5).

“Há a necessidade sim, clara, de o congresso debater para ver a possibilidade de mudar alguns tópicos da lei das estatais, inclusive tratando claramente da privatização dessa empresa”, acrescentou.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia

O presidente da Câmara criticou a política de preços da empresa, que acompanha a flutuação do preço do petróleo no mercado internacional, dizendo que a estatal não produz riqueza e desenvolvimento, e mantém um preço internacionalizado apesar de produzir no país.

“A gente produz o petroleo aqui e tem a referência de preço internacional porque é bom para os investidores, é bom para quem é acionista e é somente a isso que serve? Se ela não tem nenhum benefício para o estado e povo brasileiro, que vive reclamando todo dia do preço dos combustíveis, que seja privatizada e a gente trate disso com a seriedade necessária”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou nesta segunda-feira (29) uma eventual privatização da Petrobras “neste mandato”. Em entrevista coletiva na embaixada brasileira em Paris, ele comentou a troca de presidente da estatal e minimizou o impacto da medida sobre a companhia.

“O presidente [Jair Bolsonaro] disse expressamente que não privatizaria a Petrobras neste mandato, o primeiro mandato. Nunca disse nada sobre o segundo mandato”, declarou Guedes. Ele se disse pessoalmente favorável à privatização da petroleira, mas afirmou que a decisão final cabe ao presidente da República.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia 

“Quando penso em Petrobras, penso que a gente deveria privatizar a Petrobras, mas eu não tenho votos. Sou só um ministro da Economia. Eu não tenho nada a comentar sobre a Petrobras”, disse Guedes. Ele acrescentou que o único nome indicado por ele para comandar a estatal foi o do economista Roberto Castello Branco, que presidiu a companhia de janeiro de 2019 a fevereiro de 2021.

Em relação à troca do general da reserva Joaquim Silva e Luna pelo economista Adriano Pires na presidência da Petrobras, o ministro disse que a mudança não deverá ter consequências práticas sobre a gestão da empresa. “Não acho que essa mudança seja um fator importante, não mesmo. Não espero que tenha efeitos reais”, comentou.

Durante a entrevista, Guedes prometeu executar outras privatizações até o fim do ano, como a da Eletrobras e a dos Correios, além de avançar com concessões de portos e dos aeroportos do Galeão, de Santos Dumont e de Congonhas.

Inflação

O ministro está em viagem a Paris para discutir a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Durante a entrevista, Guedes comentou a alta da inflação, atribuindo a alta dos preços a fatores internacionais, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e o impacto da pandemia de covid-19 sobre a economia global.

“A inflação nos EUA saiu de 0% a 8,5%. Na Alemanha, também saiu de 0% para 7%. É claramente um fenômeno global e temos dois fatores: o impacto da pandemia, com a contração da cadeia de mantimentos e de fornecedores, menos serviços, e o governo respondeu a isso aumentando as políticas fiscais e monetárias, aumentando a demanda. Isso gerou inflação, naturalmente, mesmo antes da guerra”, declarou.

Para Guedes, o Brasil está mais preparado para lidar com a inflação à medida que o Banco Central aumentou a taxa Selic (juros básicos da economia) de 2% para 11,75% ao ano desde agosto de 2021. Na avaliação do ministro, os Bancos Centrais europeus estão aumentando os juros muito lentamente. “Tem algo errado nos Bancos Centrais da Europa. Eles não estão praticando uma boa política monetária, com 8% de inflação e taxas de juros de 0,5% [ao ano]. A inflação vai ser um grande problema aqui [na Europa]”, acrescentou.

Nesta última quinta-feira (24), o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que a privatização dos Correios poderia resultar em mais de R$ 4,4 bilhões em arrecadação no ano. No entanto, a pauta segue sendo polêmica, e a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) informou que, caso a privatização se concretize, haveria aumento nas tarifas para os consumidores.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia

As informações foram dadas durante uma audiência pública sobre a privatização dos Correios no Ministério das Comunicações (MCom). Segundo Mac Cord, a medida acabaria com privilégios tributários e resultaria na cobrança de impostos que hoje não são pagos.

“Os Correios gozam de benefício tributário que não é percebido por nenhum concorrente. A partir do momento em que os Correios forem privatizados, imediatamente se começa a cobrar um imposto que hoje ele não paga, o que representa um acréscimo de mais de 4 bilhões de reais na arrecadação para os cofres públicos”, disse.

Privatização extinguiria imunidade tributária

Hoje, os Correios possuem imunidade tributária. Dessa forma, eles não pagam a maioria dos impostos normalmente cobrados de outras empresas do setor. A privatização encerraria o benefício e permitira à União e aos estados e municípios arrecadar cerca de R$ 4,4 bilhões no primeiro ano, segundo as estimativas de Mac Cord.

Naturalmente, essa conta poderia ser repassada para o consumidor. Após a audiência pública sobre o tema no Ministério das Comunicações, a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) se manifestou em nota. O órgão afirmou que, na prática, o processo resultaria no aumento das tarifas cobradas pelo serviço.

Por outro lado, a narrativa contada pelo governo refuta essa ideia, dizendo que a privatização já prevê que os preços do serviço postal sejam controlados pelo poder público.

Segundo a Adcap, “o próprio governo não esconde suas intenções de aumentar a arrecadação com a privatização dos Correios”. A associação acrescenta que a audiência pública realizada ontem e as estimativas bilionárias do Ministério da Economia evidenciam isso: “Como nunca há almoço grátis, quem vai pagar mais esta conta serão os cidadãos e as empresas”.

Empresa poderia definir preços para encomendas

O atual projeto de lei que prevê a privatização dos Correios foi enviado ao Congresso Nacional no ano passado e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, falta somente a aprovação do PL no Senado, mas há muita resistência. Sendo assim, ainda não há uma previsão para a votação da pauta.

Se aprovado, os Correios seriam 100% vendidos à iniciativa privada. O PL ainda diz que a empresa poderá definir preços e demais condições para o serviço de entrega de encomendas.

Por outro lado, a prestação de serviços postais e as regras para a definição de tarifas seriam determinadas junto ao governo e regulamentadas pela Anatel. Reajustes anuais, com base na inflação medida pelo IPCA, também são previstos no texto.

Mesmo assim, o projeto também inclui a chamada “tarifa social”, voltada ao atendimento de consumidores que não tenham condições econômicas para pagar pelo serviço de postagem de cartas.