Nesta última quinta-feira (24), o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que a privatização dos Correios poderia resultar em mais de R$ 4,4 bilhões em arrecadação no ano. No entanto, a pauta segue sendo polêmica, e a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) informou que, caso a privatização se concretize, haveria aumento nas tarifas para os consumidores.
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As informações foram dadas durante uma audiência pública sobre a privatização dos Correios no Ministério das Comunicações (MCom). Segundo Mac Cord, a medida acabaria com privilégios tributários e resultaria na cobrança de impostos que hoje não são pagos.
“Os Correios gozam de benefício tributário que não é percebido por nenhum concorrente. A partir do momento em que os Correios forem privatizados, imediatamente se começa a cobrar um imposto que hoje ele não paga, o que representa um acréscimo de mais de 4 bilhões de reais na arrecadação para os cofres públicos”, disse.
Privatização extinguiria imunidade tributária
Hoje, os Correios possuem imunidade tributária. Dessa forma, eles não pagam a maioria dos impostos normalmente cobrados de outras empresas do setor. A privatização encerraria o benefício e permitira à União e aos estados e municípios arrecadar cerca de R$ 4,4 bilhões no primeiro ano, segundo as estimativas de Mac Cord.
Naturalmente, essa conta poderia ser repassada para o consumidor. Após a audiência pública sobre o tema no Ministério das Comunicações, a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) se manifestou em nota. O órgão afirmou que, na prática, o processo resultaria no aumento das tarifas cobradas pelo serviço.
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Por outro lado, a narrativa contada pelo governo refuta essa ideia, dizendo que a privatização já prevê que os preços do serviço postal sejam controlados pelo poder público.
Segundo a Adcap, “o próprio governo não esconde suas intenções de aumentar a arrecadação com a privatização dos Correios”. A associação acrescenta que a audiência pública realizada ontem e as estimativas bilionárias do Ministério da Economia evidenciam isso: “Como nunca há almoço grátis, quem vai pagar mais esta conta serão os cidadãos e as empresas”.
Empresa poderia definir preços para encomendas
O atual projeto de lei que prevê a privatização dos Correios foi enviado ao Congresso Nacional no ano passado e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, falta somente a aprovação do PL no Senado, mas há muita resistência. Sendo assim, ainda não há uma previsão para a votação da pauta.
Se aprovado, os Correios seriam 100% vendidos à iniciativa privada. O PL ainda diz que a empresa poderá definir preços e demais condições para o serviço de entrega de encomendas.
Por outro lado, a prestação de serviços postais e as regras para a definição de tarifas seriam determinadas junto ao governo e regulamentadas pela Anatel. Reajustes anuais, com base na inflação medida pelo IPCA, também são previstos no texto.
Mesmo assim, o projeto também inclui a chamada “tarifa social”, voltada ao atendimento de consumidores que não tenham condições econômicas para pagar pelo serviço de postagem de cartas.