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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei (PL 5.652/2019) que determina ao juiz, quando condenar alguém por delitos...

Alevinos da espécie tambatinga produzidos na Estação de Piscicultura da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), localizada no município de Nossa...

Foi reapresentada no Senado a proposta (PL 299/2023) que garante ao aposentado o direito de desfazer a aposentadoria para obter um valor maior com...

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) destacou, em pronunciamento nessa terça-feira (7), proposta apresentada por ele que cria o programa de estímulo ao escoamento e...

Divulgação Proposta prevê correção anual das faixas de saque-aniversário do FGTS O Projeto de Lei 704/23 prevê a correção anual, conforme...

Projeto de lei (PL 392/2023) apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) determina a obrigatoriedade de pontos de recarga para carros elétricos em postos de...

Reprodução Bolsa Família Proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo Bolsa Família deve injetar cerca de R$ 18 bilhões a...