Encerra na próxima sexta-feira (19) o prazo para adesão ao Mutirão da Conciliação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá. A ação garante aos contribuintes cuiabanos...
Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do Projeto de Lei 8045/2010, que visa reformar o Processo Penal Brasileiro (CPP), o procurador-geral de...