Os três poderes de Mato Grosso se reunirão na próxima semana, entre os dias 29 e 31 de maio, para conhecer projetos e debater a inovação no poder público. O Encontro de Laboratórios de Inovação – E-Lab 65/66 será realizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e terá como tema “Inovar para Transformar o Mundo”. A iniciativa é do Poder Judiciário, por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), e contará com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Este será o primeiro evento voltado à discussão e fomento para inovações e soluções tecnológicas aplicáveis ao setor público e para capacitação de servidores como laboratoristas e estímulo à cultura de inovação dentro das instituições. A programação contará com palestras, mesas de debate e pitchs (apresentações), no espaço Gervásio Leite, na sede TJMT e terá transmissão pelos canais da instituição e pela TV Assembleia.

A ALMT participou do processo de desenvolvimento do projeto E-LAB 65/66. O secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, Ever Jota, conta que quando foram procurados pelo TJMT, iniciou-se uma seleção pelas iniciativas do Parlamento com escopo inovador. 

“Estamos em constante processo de busca por elementos que melhorem a qualidade dos serviços que a Assembleia oferece aos cidadãos. Quando falamos em comunicação, a nossa preocupação é ampliar o acesso da população ao Poder Legislativo. A TVAL, por exemplo, tem programas de altíssima qualidade que abrem espaço para a classe artística apresentar sua arte às pessoas. Esse é só um exemplo. A partir do E-LAB 65/66 acreditamos que a cultura da inovação poderá ser disseminada em outros setores”, afirma Ever Jota.

O setor de publicidade da Assembleia Legislativa foi responsável pela criação da identidade visual do evento. Segundo o gerente de marketing Ricardo Sardinha, toda equipe foi envolvida no processo e a expectativa é que possam sair do evento com a ideia da inovação semeada. “O objetivo é implantar processos menos burocráticos, que tragam mais eficiência e celeridade para dentro do Poder Legislativo”.

Além da Secretaria de Comunicação da Assembleia, servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Serviços Legislativo vão participar do evento.

São realizadores do E-LAB 65/66, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Governo do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Inspiração – Em 2021, em meio à pandemia, o projeto “Outubro Movimente: de repente a gente muda” cerca de 30 convidados e 40 equipes para falar sobre cultura de inovação e intraempreendedorismo dos servidores em mais de 15 municípios mato-grossenses. A iniciativa dos servidores da Secretaria de Planejamento, Angélica Monteiro, Flávia Pimenta e Washington Fernandes, recebeu o Prêmio Espírito Público, concedido pela parceria VAMOS, formada pela Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org. 

De acordo com a servidora Flávia Pimenta, Outubro Movimente 2021 foi o primeiro projeto da equipe, que havia sido formada em agosto do mesmo ano com objetivo de apresentar o conceito de inovação e intraempreendedorismo para os servidores públicos do estado. “A intenção era que o servidor se reconhecesse inovador ou se percebesse apto a inovar e melhorar as entregas para a sociedade. Nós procuramos desmistificar o tema a partir de três abordagens: a de que inovação não é T.I., que inovação não custa caro e de que inovar não é um privilégio de pessoas extremamente criativas ou inteligentes, mas sim uma habilidade e, como tal, pode ser desenvolvida por qualquer pessoa que se capacite”.

Sobre o E-Lab 65/66, a servidora diz que é uma oportunidade para mostrar como o poder público se preocupa em entregar benefícios para a sociedade e o quanto está disposto a trocar boas experiências e multiplicar as práticas inovadoras já existentes dentro da administração pública. “No evento serão abordados temas como o uso da linguagem simples, a importância de se ouvir o usuário, a necessidade de se valorizar o servidor que inova e empreende no serviço público. Ou seja, haverá um intercâmbio de conhecimentos e iniciativas relacionadas à inovação impactarão positivamente na vida do cidadão”, acredita Flávia Pimenta.

Programação – No dia 29 de maio, o E-Lab 65/66 terá como tema a “Importância dos laboratórios de inovação para o setor público”, com palestra magna do servidor público federal da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Rodrigo Narcizo, que também é cofundador da Rede Conexão Inovação Pública, professor universitário e facilitador do Enap Transforma.

No dia 30, o tema será “Pelo direito de entender: como melhorar a comunicação jurídica no setor público usando a linguagem simples e o direito visual?”, com palestra magna da Gestora de Inovação Jurídica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará, o Íris LabGov, Mariana Zonari.

Já no terceiro e último dia do encontro, o tema da palestra será “Inteligência Artificial e novas tecnologias”, com o cientista-chefe de dados e transformação digital é professor associado do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará, José Antonio Fernandes de Macedo, que também é coordenador do Laboratório de Ciência de Dados (InsightLab).

Com informações de Josiane Dalmagro, do Laboratório de Inovação do TJMT-InovaJusMT.

Fonte: ALMT – MT

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Os investimentos são oriundos de uma parceria entre o Executivo Municipal e o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), elevando de forma significativa, a qualidade de vida da população.

Serviço

Assunto: Prefeito Emanuel Pinheiro lança obras de pavimentação dos bairro Três Poderes

Data:Quinta-feira (27)

Horário: 18h30

Local: Rua Canaã, nº 146 – Três Poderes

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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O senador esclareceu que cargos comissionados são aqueles ocupados transitoriamente por empregados públicos, nomeados por autoridade competente. São trabalhadores cujo processo de admissão passa diretamente pela livre escolha de nomeados pela autoridade interessada. Esses servidores, os comissionados, não dispõem de estabilidade no cargo, portanto podem ser exonerados a qualquer momento.

Izalci referiu-se ao projeto de lei (PL 2.503/2021) por ele apresentado em 2021, que garante a cada ano de trabalho pelo menos um salário de indenização aos comissionados, como acontece com os trabalhadores vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para que haja o mínimo de reconhecimento e justiça com relação a essa categoria.

— A gente já assistiu, há muito disso aqui, inclusive recentemente: mas a coisa não é de hoje: pessoas que há vinte e poucos anos trabalham aqui ou na Câmara e que, de repente, do dia para a noite, são surpreendidas com a exoneração.  Então, é um assunto que a gente precisa debater. Faço um apelo para que a Mesa Diretora do Senado distribua esse projeto para que a gente, na Comissão, possa debatê-lo — concluiu. 

Veto

Izalci voltou a defender a manutenção do veto 46/2021, relativo à lei de crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197, de 2021), que revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN). O veto do ex-presidente Jair Bolsonaro excluiu do texto um artigo que pune com pena de prisão o policial que impedir, mediante violência ou grave ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, de órgãos de classe ou de demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos.

— É um projeto de 1991, que foi vetado em 2021, que traz para o policial militar toda a insegurança que você possa imaginar — alertou.

A sessão do Congresso Nacional para a apreciação deste e de outros vetos está marcada para amanhã, terça-feira (18).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Coordenada pelo promotor de Justiça Nilton César Padovan, a reunião contou com a participação do prefeito de Sinop, Roberto Dorner, do prefeito de Santa Carmem, Rodrigo Audrey Frantz, dos presidentes das Câmaras Municipais, procuradores-gerais municipais, secretárias de Assistência Social e presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos dois municípios. Conforme o promotor, o edital da eleição deve ser publicado em cada município seis meses antes do pleito, previsto para dia 1º de outubro.

“O principal objetivo da reunião foi deixar claro que é preciso extrema urgência na aprovação de nova lei municipal que trate sobre as eleições do Conselho Tutelar e esteja de acordo com as novas regras do Conanda. Como as eleições irão ocorrer em todo o Brasil no dia 1º de outubro de 2023, o edital precisa estar publicado até 3 de abril deste ano e a lei precisa estar em vigência antes da publicação do edital, permitindo que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente também tenha um tempo para formular o edital já de acordo com a nova lei”, explicou Nilton Padovan. 

Orientação – Na quarta-feira (22), a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude encaminharam ofícios a várias entidades do estado solicitando providências. Junto ao documento foram anexadas minutas da lei municipal, da Resolução da Comissão Especial do CMDCA, do edital de abertura de processo de escolha e da resolução do CMDCA sobre apuração das condutas vedadas.

O MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, também encaminhou aos promotores de Justiça de todo o estado minuta de Notificação Recomendatória que poderá ser expedida aos prefeitos e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios.

No documento, a instituição sugere a atualização das normativas e também recomenda que seja designado procurador jurídico ou assessor Jurídico do Município para prestar assessoria ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em todo o processo de escolha do Conselho Tutelar.
 

Fonte: MP MT

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Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, classificou o 8 de janeiro como uma “data sombria” e garantiu que os envolvidos serão punidos “exemplarmente”. Ele recuperou também parte do seu discurso pela abertura do ano legislativo de 2021, o seu primeiro à frente do Legislativo, quando afirmou que o Congresso precisa ser um exemplo para o país:

— A pacificação da sociedade não será possível sem uma anterior harmonia entre as instituições. Esses valores são atuais e merecem toda a nossa atenção. Nós, chefes dos poderes, devemos dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências.

Pacheco defendeu que o país encare o momento atual como uma “oportunidade” para deixar para trás as suas divisões e passe a trabalhar para “desenhar o futuro”. Nessa toada, ele deu as boas-vindas aos parlamentares que foram empossados na quarta-feira (1º) e delineou os principais compromissos e desafios que enxerga para o Congresso Nacional:

— Considero que a atuação deste parlamento deva se basear em três pilares essenciais: a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Trabalhemos para proteger e fomentar a prosperidade da nossa população, com especial atenção às camadas mais sensíveis.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também exortou os parlamentares a trabalharem pela “pacificação nacional” e desejou que o Congresso Nacional não contribua para “erguer barreiras de ódio e revanchismo”:

— No parlamento, adversários se respeitam e trabalham juntos em prol dos interesses nacionais.

Ao condenar as invasões das sedes dos Três Poderes, Lira ressaltou que o dano ao patrimônio físico foi “imensurável”, mas afirmou que a força das instituições ficou evidente no fato de que a abertura do ano legislativo pôde acontecer no Plenário da Câmara dos Deputados menos de um mês depois do ocorrido, e em “plena normalidade democrática”:

— O Legislativo não se confunde com o prédio onde ele funciona. O parlamento são os senhores e as senhoras, escolhidos pela vontade do povo brasileiro consagrada nas urnas.

Executivo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não compareceu em pessoa, mas enviou uma mensagem por meio do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Ela foi lida para o Plenário pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE). A mensagem presidencial celebra os esforços das duas Casas do Congresso Nacional pela restauração da normalidade após os ataques de 8 de janeiro:

— O Senado e a Câmara se levantaram contra a barbárie cometida pela tentativa de golpe. Deram um claro recado: juntos, os Três Poderes jamais permitirão que qualquer aventura autoritária vingue em nosso país.

Lula fez menção aos seus dois primeiros mandatos como presidente da República, afirmando que todas as conquistas asseguradas naquele período dependeram da colaboração do Congresso e da “busca de convergência” com os parlamentares. O presidente assegurou que o norte das relações com o Legislativo nos próximos quatro anos será a “confiança mútua”:

— Temos uma agenda prioritária robusta e a missão é deixar mais uma vez escrito que é somente a partir do diálogo e da boa política que poderemos avançar no processo da reconstrução do país. É isso que o povo brasileiro espera de todos nós.

Judiciário

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, chamou de “ignóbil” a investida golpista contra os prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro e também fez coro às demais autoridades, ao dizer que o ataque não enfraqueceu as bases democráticas do Brasil.

— O vilipêndio às instalações dos pilares da democracia brasileira veio a conferir, pela solidariedade imediata de todos, maior intensidade ao convívio harmonioso entre os Poderes que compõem o Estado brasileiro. Longe do pretendido aviltamento da República, restou fortalecida a comunhão nacional em torno da prevalência da ideia democrática.

Solenidade

A cerimônia de abertura do ano legislativo começou do lado de fora do Congresso Nacional. Antes da sessão solene, os presidentes reeleitos das duas Casas, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, homenagedos com salvas de tiros de canhão e a execução do Hino Nacional, fizeram a revista cerimonial das tropas do Batalhão da Guarda Presidencial, postadas em frente ao prédio. Houve também o hasteamento da bandeira.

Pacheco e Lira foram recebidos pelos secretários-gerais das Mesas e pelos diretores-gerais do Senado e da Câmara e entraram no Congresso pelo Salão Negro. Lá se encontraram com Rosa Weber e Rui Costa e com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Também estavam presentes lideranças parlamentares. Todos seguiram juntos para o Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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