terça-feira, novembro 10, 2026
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Congresso torna proteção de dados pessoais direito constitucional

SUTTERSTOCK / REPRODUCAO Proteção De Dados O Congresso Nacional promulgou, hoje (10), em sessão solene, a emenda à Constituição que torna...

Proteção de dados pessoais passa a ser regra constitucional

Promulgada em sessão solene nesta quinta-feira (10), a Emenda Constitucional 115 — originária da PEC 17/2019 —, apresentada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), inclui a...

Emenda constitucional inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais

O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (10) a Emenda Constitucional 115, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais. O texto...

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Unsplash/Jenny Ueberberg Veja como proteger seu celular A perda do celular ou roubo dos aparelhos são portas de entrada para golpes e...

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Luiza Eiterer Sistema bancário Os clientes do sistema bancário passarão a contar com novas normas de proteção a seus dados pessoais, em...

Emenda que inclui proteção de dados pessoais na Constituição será promulgada na quinta

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