O Projeto de Lei (PL) 3.278/2021, que busca atualizar a legislação sobre mobilidade urbana, havia sido arquivado ao final da última legislatura, em 2022 e foi desarquivado em 2033 por requerimento assinado por 33 senadores. O projeto, do então senador Antonio Anastasia, tem como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor do requerimento.

O texto trata das linhas de ônibus, concessões e o transporte público das cidades, com regulamentação da eletromobilidade e composição tarifária mais inteligente. O projeto dá prioridade a corredores exclusivos de transporte coletivo em vias urbanas e exige um mínimo de qualidade e regularidade para o transporte público. O relatório é pela aprovação com algumas mudanças.

Pronampe

Também está na pauta o PL 2.444/2022, do então senador Fernando Collor, que busca para incluir os taxistas entre os beneficiários de financiamentos do Pronampe para a aquisição de veículos novos. Segundo o autor, a categoria dos taxistas vem sofrendo uma sequência de revezes, como competição predatória de aplicativos; elevação contínua do preço dos combustíveis e a inflação elevada, com reflexos sobre a taxa de juros na aquisição de veículos novos.

Criado em maio de 2020 pela Lei 13.999, de 2020, o Pronampe é uma linha de crédito do governo federal destinada a fortalecer os pequenos negócios. A concessão do crédito é feita por bancos conveniados e é garantida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), que assume parte dos riscos das operações realizadas. Pouco mais de um ano após sua criação, o Congresso Nacional aprovou nova lei, com mudanças nas regras e tornando o programa permanente. 

O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF)recomenda a aprovação com emendas.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 17, sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Para o senador, a instituição do “Julho Amarelo” foi um importante passo para a conscientização da população brasileira. Na sua redação atual, contudo, a lei delega para um regulamento a definição das atividades e ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

O texto estabelece que no mês de julho ocorram ações como palestras e atividades educativas, veiculação de campanhas de mídia, realização de eventos e iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela. A proposta determina a realização “de atividades e de mobilizações direcionadas ao enfrentamento das hepatites virais, com foco na conscientização, na prevenção, na assistência, na proteção e na promoção dos direitos humanos”.

Ainda pelo projeto, as atividades do “Julho Amarelo” deverão ser desenvolvidas em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo integrado em toda a administração pública e com instituições da sociedade civil organizada e organismos internacionais.

Acordos

A pauta do Plenário ainda contém dois acordos internacionais. Um deles  trata da transferência de pessoas condenadas entre o Brasil e a Lituânia (PDL 743/2021). O outro  trata do protocolo sobre transferência de pessoas sujeitas a regimes especiais (PDL 160/2022). É um complemento ao acordo sobre transferência de pessoas condenadas entre os estados partes do Mercosul e a Bolívia e o Chile. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) é o relator das duas matérias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O PL 1.852/2023, dos deputados deputados federais Laura Carneiro (PSD-RJ) e Cleber Verde (Republicanos-MA), tem parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ). O projeto altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) para determinar que atos de assédio moral, assédio sexual ou discriminação sejam passíveis de punição perante a OAB. Nesses casos, o profissional infrator pode ser afastado do exercício profissional pelo prazo de um mês a um ano.

No projeto, o assédio moral é tido como o comportamento capaz de ofender a personalidade, a dignidade e integridade psíquica ou física de colegas de trabalho. Já o assédio sexual é tipificado como a conduta de conotação sexual, praticada no exercício profissional, que causa constrangimento ou viola a liberdade sexual da vítima. Por fim, a discriminação é caracterizada pelo tratamento constrangedor por razões de cor, deficiência, idade e origem étnica, por exemplo.

Augusta Brito afirmou que as modificações propostas podem repercutir para além da OAB, em entidades profissionais de âmbito nacional, como a dos médicos, dos arquitetos e dos engenheiros. Ela afirmou que, a partir dos novos tipos de infrações disciplinares, outros órgãos “exigirão, certamente, maior respeito às mulheres e demais integrantes de grupos minoritários da sociedade, com futuras e profundas alterações nos seus estatutos de classe”.

Autoridades

Além do projeto, podem entrar na pauta indicações de autoridades aprovadas pelas comissões. Várias indicações de embaixadores foram aprovadas nas últimas semanas pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) e algumas delas ainda precisam ser votadas em Plenário. Os indicados, se aprovados, devem ser representantes do Brasil em outros países e também em órgãos internacionais.

De acordo com a Constituição, essas indicações, feitas pelo presidente da República, dependem da aprovação do Senado. Os indicados são sabatinados e votados pela CRE e ainda precisam ser aprovados em Plenário para que as escolhas sejam confirmadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O adiamento foi solicitado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria é relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

O projeto busca aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para avaliar o alcance e o impacto dos benefícios fiscais concedidos pela União sobre as contas de estados e municípios. Para isso, são apresentados dois eixos principais: a obrigação de avaliar os benefícios e incentivos fiscais e a fixação de metas para os benefícios, que não deverão ser renovados caso as metas não sejam atingidas.

Doações

Ainda como uma forma de incentivo, está em pauta projeto, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que permite às pessoas físicas deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica. 

Enquanto o texto original do PL 776/2019 estabelecia para as doações a pesquisas executadas por instituições públicas ou privadas o mesmo teto de dedução do IR permitido para gastos com instrução do contribuinte e de seus dependentes, hoje no valor de R$ 3.561,50 ao ano, o relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou substitutivo, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto alternativo muda os parâmetros de isenção. As doações a pesquisas poderão agora ser deduzidas do imposto devido (e não mais da base de cálculo) até o limite de 6% do IR a ser pago.

No entanto, esse limite compreende também as doações aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; os patrocínios ou doações a projetos desportivos e paradesportivos; as contribuições a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura; e os investimentos em atividades audiovisuais. Ou seja, todos esses gastos somados só podem ser abatidos até o limite de 6%.

Surdocegueira

Outro item da pauta é o PL 2.260/2019, que institui 12 de novembro como o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira. A matéria foi aprovada com parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PROS-RN) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A surdocegueira, genética ou adquirida, é uma condição de deficiência única, que compromete total ou parcialmente os sentidos da visão e audição.

Suplência

Antes da deliberação das matérias, o Plenário deve realizar a eleição da terceira e da quarta suplências da Mesa. A primeira suplente é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e a segunda suplente, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Empresas consideradas de grande porte são aquelas com ativos totais que excedam R$ 240 milhões ou com receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, segundo a Lei 11.638, de 2007.

De acordo com Veneziano, os empréstimos do BNDES trazem muitos benefícios aos tomadores, como prazos mais longos, maior montante de recursos à disposição e, principalmente, as taxas de juros subsidiadas. O objetivo é aumentar a interação de professores, pesquisadores e estudantes com o mercado e fomentar a produção científica.

A relatora da proposta é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que já apresentou voto pela aprovação.

“Parece-nos salutar que empresas de grande porte, ao se tornarem tomadoras de empréstimos junto ao BNDES, em condições consideradas vantajosas, apresentem como contrapartida a celebração de contrato ou convênio de parceria técnica com universidade pública brasileira. Essa medida, se bem dimensionada, poderá constituir importante ferramenta para o desenvolvimento científico nacional e, por consequência, contribuir para alçar nosso país estrategicamente no cenário internacional”, afirma a senadora em seu relatório.

Depois de passar pela CRE, o projeto será enviado para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Crime de genocídio

O segundo item da pauta da CRE é um projeto de lei fruto da CPI da Pandemia (PL 3.817/2021) que define os crimes de genocídio e de guerra e contra a humanidade e estabelece suas penas. A proposta é relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O texto também submete à lei brasileira os crimes de guerra e contra a humanidade e contra a atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI). Atualmente as normas nacionais tratam apenas do genocídio.

A proposta prevê que são delitos militares sujeitos à lei brasileira os crimes de guerra e os de genocídio e os crimes contra a humanidade e contra a atuação do TPI, praticados por militar ou combatente, nacional, estrangeiro ou apátrida. Segundo o texto, os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra são imprescritíveis, ou seja, os suspeitos poderão ser processados ainda que o delito tenha sido cometido há décadas. Também não poderão ser concedidos anistia, graça, indulto, troca por uma pena mais leve ou liberdade provisória aos condenados.

Vice-presidente da CPI da Pandemia, que vigorou em 2021, Randolfe apresentou voto favorável ao projeto. Em seu relatório, ele sublinhou o caráter simbólico da proposta diante das ações e omissões de agentes públicos na crise da covid-19, que, apesar de constituírem crimes contra a humanidade, não se encontram tipificados na legislação brasileira.

Randolfe ainda ofereceu 13 emendas de redação para aprimoramento do texto. Depois da CRE, o projeto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Acordos internacionais

O restante da pauta é de projetos de decreto legislativo (PDL) que aprovam acordos internacionais. 

Um deles (PDL 934/2021) aprova o acordo de cooperação de segurança regional entre Bolívia, Chile, Equador, Peru, Venezuela e os membros do Mercosul, celebrado em Córdoba (Argentina) em 2006. Também na pauta está o acordo entre Brasil e Malaui sobre exercício de atividade remunerada por dependentes de pessoal a serviço de seus respectivos países (PDL 264/2022).

Outro item pautado é o PDL 215/2021, que aprova o acordo entre Brasil e Índia sobre Previdência Social, com o intuito de evitar a contribuição dupla para os sistemas previdenciários desses países. Já o PDL 645/2021 ratifica o acordo firmado entre Brasil e Marrocos para cooperação jurídica em temas relacionados ao direito civil e ao direito processual civil. 

A pauta inclui o projeto que aprova o acordo entre Brasil e Peru para a criação de uma zona de integração fronteiriça, que visa facilitar a integração econômica, comercial e social da região de fronteira (PDL 289/2021). Há ainda outro acordo do Brasil com o Peru, que facilita o trânsito de veículos entre os dois países (PDL 930/2021) e um entre Brasil e África do Sul, sobre coproduções audiovisuais, celebrado em Brasília em 13 de setembro de 2018 (PDL 1.130/2021).

Todos esses PDLs têm origem em mensagens presidenciais e já foram aprovados pela Câmara dos Deputados. Depois da CRE, os textos seguem para votação em Plenário. Caso aprovados, vão à promulgação.

O atual presidente da CRE é o senador Renan Calheiros (MDB-AL). As reuniões da comissão ocorrem na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Na sabatina, Magalhães afirmou que as chancelarias do Brasil e dos Países Baixos estão na fase final de negociações do Mapa do Caminho, documento diplomático que indica as pautas bilaterais prioritárias.  

— Esse Mapa do Caminho, por iniciativa da Holanda, vai priorizar investimentos em energias renováveis, no hidrogênio verde e nos biocombustíveis — disse Magalhães.

Relator da indicação, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou a robustez do comércio bilateral entre os dois países, com a vantagem de os fluxos serem positivos para o Brasil.

— O já tradicional superávit na balança comercial manteve-se favorável ao Brasil em 2022, com crescimento de 27% em relação a 2021. Nossas exportações chegaram a US$ 11,9 bilhões, um aumento de 28% em relação a 2021, enquanto as importações da Holanda foram de US$ 2,7 bilhões. Ou seja, nosso saldo foi positivo em US$ 9,2 bilhões. Exportamos principalmente óleos brutos de petróleo, soja e farelos de soja. O porto de Rotterdam também é o mais relevante ponto de entrada de bens brasileiros na Europa e destino da maior parte das exportações do agronegócio brasileiro ao continente europeu — informou Rodrigues.

Magalhães também chamou a atenção para o fato de que grandes multinacionais holandesas tem presença marcante no Brasil. Entre elas, estão os bancos ABN Amro e Rabobank, além das empresas Heineken, Phillips, KLM, Makro, Shell, Unilever, AkzoNobel, Arkadis e Boskalis.

O diplomata destacou ainda o crescimento de negócios brasileiros na Holanda. Petrobras, Embraer, Braskem, Bertin Agropecuária, Cutrale, Perdigão e Seara Foods são algumas das principais empresas brasileiras hoje instaladas país.

Em 2021, segundo o Banco Central, a Holanda foi o principal destino dos investimentos diretos brasileiros no exterior, com estoque de US$ 81 bilhões, 19% do montante total. O país, que abriga cerca de 70 mil brasileiros, tem o oitavo maior PIB per capita do mundo, que alcança U$ 63,5 mil anuais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A edição 2023 do Projeto foi lançada no último dia 28/04 pela secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado. “O Projeto reúne toda a comunidade escolar – estudantes, profissionais, pais, responsáveis e parceiros -, com um único objetivo, fortalecer a cultura da paz nas unidades educacionais. Por meio do projeto são realizadas formações e orientações para os profissionais, os estudantes e suas famílias e a 2ª Caminhada é um alerta para a sociedade, para que possamos juntos, a partir da reflexão, produzir diretrizes orientativas e pedagógicas que estimulem as crianças e os jovens, à empatia e ao respeito às diferenças, e pela paz no ambiente escolar”, destacou Edilene Machado.

Programação

Após a realização da 2ª Caminhada Contra o Bullying, no dia 23 de junho, acontecerá o Fórum – Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying nas Unidades Educacionais. O evento será no Hotel Fazenda Mato Grosso, a partir das 14h.

No fórum, serão exibidos os resultados das ações realizadas e desenvolvidas nas 169 unidades de ensino que integram a rede pública municipal, desde o lançamento do Projeto. Será um momento de avaliação das ações, alinhamento e valorização da comunidade escolar. O evento vai reunir estudantes, mediadores, equipes gestoras, profissionais da sede e pais.

Serviço:

‘Sem Plateia Não Tem Bullying’ – Projeto de Prevenção e Combate ao Bullying nas unidades educacionais de Cuiabá

2ª Caminhada Contra o Bullying

Data: 26/05

Hora: 8h

Local: Parque Mãe Bonifácia

Fórum – Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying nas Unidades Educacionais

Data: 23/06

Hora: 14h

Local: Hotel Fazenda Mato Grosso

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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A estrutura, que já era utilizada pela população para atividades de lazer e integração social, recebeu um conjunto de melhorias, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Desde 2017, a gestão Emanuel Pinheiro executa obras de construção e requalificação em todas as regiões, resultando em quase 200 praças públicas entregues.

Formado em economia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Antônio César Incrocci atuou na Rede Cemat como responsável pelo Departamento de Contabilidade, secretário de Administração na Gestão do Prefeito Coronel José Meirelles (1994-1996), professor da Univag (1993-1995). Participou da Comissão de Criação da Fundação Previdência Complementar Concessionária Cemat (Previmat) e foi Diretor Financeiro da instituição em (1998-2000).

SERVIÇO:

Assunto: Entrega da Praça Antônio César Incrocci

Local: Avenida Edgar Vieira, bairro Boa Esperança

Horário: 18h

Data: 24 de maio, quarta-feira

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Após falar do histórico das relações bilaterais e da contribuição do povo judeu à formação do Brasil, o indicado lembrou que as exportações brasileiras para Israel alcançaram a cifra recorde de US$ 1,9 bilhão em 2022, aumento de mais de 200% em relação ao ano anterior. As vendas são principalmente de produtos agrícolas, como carne bovina, milho, soja e café, além de petróleo.

O incremento das exportações e a diversificação da pauta exportadora, com prioridade para os produtos com maior valor agregado, são alguns dos objetivos que o diplomata incluiu no plano de trabalho que será colocado em prática caso a indicação seja aprovada.

— Pretendo atuar para ampliar a lista de desgravação tarifária  [diminuição das progressiva de tarifas] para produtos de interesse brasileiro ao abrigo do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel. Pretendo também atuar para promover mais investimentos israelenses no setor de fertilizantes e, assim, reduzir nossa dependência externa. Quero, ainda, estimular empresas de alta tecnologia a ampliarem seus negócios e investimentos no Brasil — disse Meyer.

Natural do Rio de Janeiro, Frederico Meyer tem 70 anos. Começou a carreira diplomática em 1978 e já foi embaixador do Brasil no Cazaquistão, de 2006 a 2011 e no Marrocos, de 2011 a 2015. Também serviu nas missões diplomáticas brasileiras no Iraque, na Rússia, na Suíça, em Cuba, na Guiana e junto às Nações Unidas.

Paz

No seu relatório, Fernando Dueire lembrou alguns episódios da relação entre os dois países, como a atuação decisiva do diplomata brasileiro Oswaldo Aranha durante a sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas que aprovou o plano de partilha da Palestina, em 1947, levando à criação do Estado de Israel no ano seguinte.

— O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a reconhecer o Estado de Israel. Nossa ligação diplomática em Tel Aviv foi estabelecida em 1951. No mesmo ano, foi inaugurada a embaixada israelense no Rio de Janeiro. As relações bilaterais caracterizam-se pela amizade, cordialidade e pela busca de construção de uma agenda permanente bilateral positiva — destacou.

Antes de encerrar sua fala, o indicado ao cargo de embaixador fez um apelo pela volta das negociações de paz entre Israel e a Palestina. Para ele, a mera gestão do conflito não é uma alternativa viável para o encaminhamento da questão.

Meyer também respondeu a um questionamento do senador Carlos Viana (Podemos-MG), integrante da Frente Parlamentar Brasil Israel, sobre a capital israelense.

Para Israel, toda a cidade de Jerusalém pertence a Israel e é a sua capital. Já a maior parte da comunidade internacional — inclusive a ONU — não reconhece Jurusalém como a capital de Israel. As embaixadas junto ao governo israelense, incluindo a brasileira, estão geralmente situadas em Tel Aviv.

— O que o Brasil faz é normalmente seguir o direito internacional, quer dizer, não cabe a nós dizer qual é a capital. A capital, segundo a ONU, segundo as decisões da ONU, são as partes que devem negociar e decidir. E essa é a nossa posição. Não poderia ser outra. Nessa questão e em outras questões internacionais, o que nós fazemos é seguir as Nações Unidas — esclareceu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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