O Plenário vota nesta quinta-feira (1º) o projeto que trata de ações do “Julho Amarelo” (PL 3.765/2020). Do deputado licenciado Alexandre Padilha (PT-SP), atual ministro das Relações Institucionais, o projeto faz modificações na Lei 13.802, de 2019, que trata da campanha voltada para ações contra as hepatites virais. Caso seja aprovado, o texto vai a sanção presidencial.
A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 17, sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Para o senador, a instituição do “Julho Amarelo” foi um importante passo para a conscientização da população brasileira. Na sua redação atual, contudo, a lei delega para um regulamento a definição das atividades e ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.
O texto estabelece que no mês de julho ocorram ações como palestras e atividades educativas, veiculação de campanhas de mídia, realização de eventos e iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela. A proposta determina a realização “de atividades e de mobilizações direcionadas ao enfrentamento das hepatites virais, com foco na conscientização, na prevenção, na assistência, na proteção e na promoção dos direitos humanos”.
Ainda pelo projeto, as atividades do “Julho Amarelo” deverão ser desenvolvidas em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo integrado em toda a administração pública e com instituições da sociedade civil organizada e organismos internacionais.
Acordos
A pauta do Plenário ainda contém dois acordos internacionais. Um deles trata da transferência de pessoas condenadas entre o Brasil e a Lituânia (PDL 743/2021). O outro trata do protocolo sobre transferência de pessoas sujeitas a regimes especiais (PDL 160/2022). É um complemento ao acordo sobre transferência de pessoas condenadas entre os estados partes do Mercosul e a Bolívia e o Chile. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) é o relator das duas matérias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado