A Comissão de Infraestrutura (CI) se reúne na terça-feira (6) para analisar uma pauta com oito itens. Entre eles estão o projeto que atualiza a legislação sobre mobilidade urbana e o que inclui os taxistas entre os beneficiários de financiamentos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A reunião está marcada para as 9h.
O Projeto de Lei (PL) 3.278/2021, que busca atualizar a legislação sobre mobilidade urbana, havia sido arquivado ao final da última legislatura, em 2022 e foi desarquivado em 2033 por requerimento assinado por 33 senadores. O projeto, do então senador Antonio Anastasia, tem como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor do requerimento.
O texto trata das linhas de ônibus, concessões e o transporte público das cidades, com regulamentação da eletromobilidade e composição tarifária mais inteligente. O projeto dá prioridade a corredores exclusivos de transporte coletivo em vias urbanas e exige um mínimo de qualidade e regularidade para o transporte público. O relatório é pela aprovação com algumas mudanças.
Pronampe
Também está na pauta o PL 2.444/2022, do então senador Fernando Collor, que busca para incluir os taxistas entre os beneficiários de financiamentos do Pronampe para a aquisição de veículos novos. Segundo o autor, a categoria dos taxistas vem sofrendo uma sequência de revezes, como competição predatória de aplicativos; elevação contínua do preço dos combustíveis e a inflação elevada, com reflexos sobre a taxa de juros na aquisição de veículos novos.
Criado em maio de 2020 pela Lei 13.999, de 2020, o Pronampe é uma linha de crédito do governo federal destinada a fortalecer os pequenos negócios. A concessão do crédito é feita por bancos conveniados e é garantida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), que assume parte dos riscos das operações realizadas. Pouco mais de um ano após sua criação, o Congresso Nacional aprovou nova lei, com mudanças nas regras e tornando o programa permanente.
O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF)recomenda a aprovação com emendas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado