A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) implantou um sistema de gestão que possibilitou zerar a fila de processos de multas ambientais que aguardavam...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) a Lei 14.325, sancionada na véspera pela Presidência da República. Fruto do Projeto de...