obrigatorio

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O projeto de lei (PL) 595/2023 altera a Lei 11.788, de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para garantir bolsa ou outra...

A lei que tornou obrigatório o ensino da cultura e história afrobrasileira nas escolas públicas e privadas completa 20 anos de vigência nesta segunda-feira,...

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