O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), desistiu da obrigatoriedade do pagamento das emendas do...
Foi rejeitado pelo Congresso, nesta terça-feira (5), o veto presidencial ao dispositivo que obriga o uso de dispositivos de segurança em todas as piscinas...
A Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 5609/2019 que modifica a Lei Maria da Penha para garantir que medidas protetivas de natureza cível, inclusive...
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto (PLS 430/2018) que condiciona a liberação do habite-se de espaços públicos à construção...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que obriga a instalação de banheiro familiar e fraldário em...
O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a PEC 11/2022, que inclui na Constituição a obrigatoriedade do pagamento do piso a enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras....
