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O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17), em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC122), que aumenta o limite de idade para indicação de ministros...

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 122/2022, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros...

O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros...

O Senado aprovou a PEC 32/2021, que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais...

Os senadores aprovaram em 1º turno a PEC 32/2021, que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (4) uma proposta que aumenta de 65 para 70 anos a...

Foi promulgado nesta sexta-feira (25) trecho da Lei 14.290, de 2022 que havia sido vetado pelo governo e foi restabelecido pelos congressistas em 17...