De acordo com o governo, o objetivo da medida é diminuir a carência de profissionais de atenção primária à saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, a medida concede indenizações, incentivos para médicos formados com financiamento estudantil (Fies), além da oferta de especialização e mestrado a todos os profissionais atuando no programa, em cursos com duração total de até quatro anos.

— Eu estou tão emocionada e orgulhosa de cada colega aqui! Eu olho para meus colegas presentes, colegas médicos, ex-secretários, que têm opinião e digo: Brasil, o Congresso Nacional se preocupa, sim, que seu povo, independentemente de onde mora, tenha direito a um médico. Isso pra mim é um orgulho muito grande, muito orgulho de vocês — disse a relatora ao agradecer a aprovação do texto ao lado do presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

O relatório de Zenaide foi aprovado após várias sessões de discussão, com quatro audiências públicas em que foram ouvidos representantes do governo em diferentes esferas, além de especialistas da área médica. A relatora acatou, total ou parcialmente, 90 emendas dos deputados e senadores. Um dos pontos mais polêmicos durante toda a discussão, alvo de grande parte das emendas, foi o exame de revalidação dos diplomas estrangeiros para médicos que participarem do programa.

A MP dispensa a realização dessa prova para a participação dos médicos no programa e a dispensa foi mantida no texto de Zenaide. Assim, os médicos formados fora do Brasil não precisarão fazer o Revalida para participar do Mais Médicos. A prorrogação da participação no programa, no entanto, só será possível com a apresentação do diploma revalidado. Com a mudança aceita pela relatora, médicos sem a revalidação poderão permanecer por quatro anos, não mais oito anos como no texto original.

O relatório também prevê que o Revalida será aplicado a cada quatro meses. A prova de revalidação é composta por exame teórico e prova de habilidades clínicas. A segunda fase será dispensada para médicos com diploma estrangeiro que ficarem quatro anos no programa e que comprovarem aprovação nas avaliações periódicas do Mais Médicos feitas ao longo dos quatro anos.

Votos em separado

As questões relativas ao Revalida foram a principal motivação citada pelo senador Dr. Hiran ao apresentar seu voto em separado. Para ele, a “flexibilização do marco legal do Revalida” e a suspensão da prova de habilidades para os médicos com quatro anos de programa não são alterações adequadas e podem prejudicar a população, que tem direito de ser atendida por médicos bem qualificados.  

— O exame de habilidades clínicas dos moldes da lei do Revalida, é um instrumento fundamental para atestar a capacidade e habilidade clínica do médico e não pode ser substituído por avaliações no âmbito do programa. Assim, propomos a exclusão desse artigo — disse o senador.

Autor do segundo voto em separado, o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) também propôs a exigência da revalidação para a participação no programa. Além disso, na visão do deputado, os médicos não deveriam ser remunerados por bolsas e sim contratados no regime celetista, pela carteira de trabalho, como acontecia no programa Médicos pelo Brasil, lançado no governo de Jair Bolsonaro para substituir o Mais Médicos.  

Indenização

Alterações acatadas pela relatora deixam claro que as bolsas não serão utilizadas como base de cálculo para recebimento de outros benefícios, até mesmo para fins previdenciários, e que serão pagas em igual valor e de forma direta a todos os médicos participantes. Essa alteração era uma reivindicação de parlamentares do Novo, para que não houvesse o repasse de dinheiro a aos governos dos países de origem dos médicos.

— A senadora Zenaide Maia acatou três emendas que são muito caras pra nós. Uma delas busca evitar problemas que tivemos no passado, que é público e notório, do envio do dinheiro pra Cuba e o pagamento não era feito para os profissionais. Para garantir este problema que não se repita ela acatou a nossa emenda, que vai garantir transparência é dos recursos — disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Ao declarar seu apoio ao relatório de Zenaide, ela disse acreditar que reservar o mercado para médicos estrangeiros ou médicos brasileiros ou criar uma série de barreiras de entrada não vai resolver o problema. A deputada se comprometeu a participar de discussões futuras sobre a qualidade dos cursos de medicina e a questão do revalida para todos os médicos formados fora do Brasil.

A medida altera Lei 12.871, de 2013, que criou o programa Mais Médicos, como o pagamento de uma indenização adicional para quem ficar por 48 meses ininterruptos no programa: 20% do valor total das bolsas recebidas para aqueles que estiverem atuando em áreas de vulnerabilidade e 10% para quem estiver nos demais municípios.

O pagamento será feito aos que solicitarem e poderá ser total, após os 48 meses de participação, ou em duas parcelas, sendo a primeira, correspondente a 30% do valor da indenização, paga após 36 meses de participação e o restante após os 48 meses.

O médico que tiver se formado com financiamento estudantil (Fies) e permanecer 48 meses vinculado ao programa terá direito a indenização maior: 80% do valor total das bolsas recebidas, no caso daqueles que estiverem em áreas de vulnerabilidade, e 40%, no caso daqueles que estiverem nos demais municípios. O pagamento poderá ser feito em quatro vezes: 10% a cada 12 meses de exercício no Mais Médicos e o restante após 48 meses.

Médicos formados com o Fies que participarem do Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade por 24 meses ininterruptos e obtiverem o título de especialista receberão uma indenização equivalente ao valor do seu saldo devedor no Fies no momento de ingresso no programa de residência.

Zenaide acatou emendas para prever que antes da adesão ao programa o médico terá conhecimento sobre os requisitos necessários para o recebimento das indenizações e também sobre o número de vagas disponíveis para as indenizações aos médicos que se graduaram financiados pelo Fies. Para a senadora, a mudança dará mais transparência ao programa.

Direitos

O texto estipula o pagamento de uma complementação, paga por seis meses, para as médicas ligadas ao programa que entrarem em licença-maternidade e passarem a receber o auxílio do INSS. Além disso, no caso dos médicos, a licença paternidade será de 20 dias.

Tanto a licença-maternidade quanto a licença-paternidade contarão como tempo de exercício para fim de solicitação da indenização. Emenda acatada por Zenaide determina que também será contado, para fim de indenização, o período de afastamento em razão de violência doméstica.

A relatora também acatou emendas para prever a concessão de horário especial para o médico participante com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência comprovada a necessidade por junta médica oficial. A definição do horário especial será feita em ato do Ministério da Saúde e não será necessária a compensação de horário.  

Também foi incluído no texto dispositivo que remete ao regulamento do programa a fixação de percentuais de vagas reservadas para médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais.

Prioridades na distribuição

A relatora incluiu entre as regiões prioritárias do programa, dentro dos critérios de vulnerabilidade, os distritos sanitários especiais indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas.

Também aceitou emenda para ampliar a área de atuação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). A agência passará a se chamar Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS), que, além de executar políticas de atenção primária à saúde, promoverá a execução de políticas de desenvolvimento da saúde indígena.

Outras mudanças

Zenaide ainda incorporou ao texto emendas para deixar claro que novas regras são aplicáveis também aos médicos admitidos antes da publicação da MP. A intenção é harmonizar o regime jurídico de todos os profissionais que atuam no programa, para garantir a isonomia.

Além disso, aceitou sugestões dos parlamentares e retirou do texto o dispositivo que autorizava profissionais de saúde não médicos a serem supervisores no programa. Com a mudança, a supervisão volta a ser exercida exclusivamente por médicos.

Mudança feita pela senadora também vai permitir a recontratação dos médicos estrangeiros que já atuaram no programa, independentemente do período anterior de atuação desses profissionais no Mais Médicos. O texto inicial autorizava a recontratação desde que respeitado o tempo máximo de permanência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post MP do Mais Médicos segue para votação na Câmara apareceu primeiro em FATO MT.

De acordo com o governo, o objetivo da MP é diminuir a carência de profissionais de atenção primária à saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, a medida concede indenizações, incentivos para médicos formados com financiamento estudantil (Fies), além da oferta de especialização e mestrado a todos os profissionais atuando no programa, em cursos com duração total de até quatro anos.

Um dos pontos mais polêmicos durante as quatro audiências públicas em que o texto foi discutido — a dispensa da prova de revalidação dos diplomas estrangeiros para médicos que participarem do programa — foi mantida no texto de Zenaide. Assim, os médicos formados fora do Brasil não precisarão fazer o Revalida para participar do Mais Médicos.

A prorrogação da participação no programa, no entanto, só será possível com a apresentação do diploma revalidado. Com a mudança aceita pela relatora, médicos sem a revalidação poderão permanecer por quatro anos no programa, não mais oito anos como no texto original.

— Propomos uma alternativa intermediária, capaz de alcançar o entendimento necessário nesse ponto, que é a admissão da dispensa da revalidação apenas durante os primeiros quatro anos de participação e o estabelecimento da revalidação como condição indispensável para fins de prorrogação da participação — explicou Zenaide.

Prova

O relatório de Zenaide também prevê que o revalida será aplicado a cada quatro meses. A prova de revalidação é composta por exame teórico e prova de habilidades clínicas. A segunda fase será dispensada para médicos com diploma estrangeiro que ficarem quatro anos no programa e que comprovarem aprovação nas avaliações periódicas do Mais Médicos feitas ao longo dos quatro anos.

Para o relator revisor, deputado Jorge Solla (PT-BA), a solução encontrada pela senadora atende dois lados da discussão: os dos que reconhecem a necessidade imediata de médicos e o dos que defendem a revalidação dos diplomas.

— A avaliação das habilidades clínicas deixa de ser algo pontual, de estações artificiais, e passa ser a vida real do desempenho do profissional durante todo o tempo no programa. Isso com certeza vai dar um resultado muito mais eficiente do ponto de vista avaliativo e vai até estimular mais os profissionais no sentido do seu esforço de formação e de atualização durante todo o período programa — disse o deputado.

Para o senador Dr. Hiran (PP-RR), a flexibilização nas regras do Revalida e na concessão de títulos de especialista a médicos que participam do programa é equivalente a colocar a população mais pobre como cobaia, com médicos despreparados, o que cria uma “segregação social”.

Mudança feita pela senadora também vai permitir a recontratação dos médicos estrangeiros que já atuaram no programa, independentemente do período anterior  de atuação desses profissionais no Mais Médicos. O texto inicial autorizava a recontratação desde que respeitado o tempo máximo de permanência.

Para o presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o relatório contempla várias questões levantadas pelos integrantes do colegiado durante as discussões, em um debate rico e consistente. Por esse motivo, ele optou por não atender ao pedido de alguns parlamentares de que o prazo de vista fosse estendido para cinco dias.

Indenização

A medida altera Lei 12.871, de 2013, que criou o programa Mais Médicos, como o pagamento de uma indenização adicional para quem ficar por 48 meses ininterruptos no programa: 20% do valor total das bolsas recebidas para aqueles que estiverem atuando em áreas de vulnerabilidade e 10% para quem estiver nos demais municípios.

O pagamento será feito aos que solicitarem e poderá ocorrer todo de uma vez, após os 48 meses de participação, ou em duas parcelas, sendo a primeira, correspondente a 30% do valor da indenização, paga após 36 meses de participação e o restante após os 48 meses.

O médico que tiver se formado com financiamento estudantil (Fies) e permanecer 48 meses vinculado ao programa terá direito a indenização maior: 80% do valor total das bolsas recebidas, no caso daqueles que estiverem em áreas de vulnerabilidade, e 40% no caso daqueles que estiverem nos demais municípios. O pagamento poderá ser feito em quatro vezes: 10% a cada 12 meses de exercício no Mais Médicos e o restante após 48 meses.

Médicos formados com o Fies e que participarem do Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade por 24 meses ininterruptos e obtiverem o título de especialista receberão uma indenização equivalente ao valor do seu saldo devedor no Fies no momento de ingresso no programa de residência.

Zenaide acatou várias emendas para prever que antes da adesão ao programa o médico terá conhecimento sobre os requisitos necessários para o recebimento das indenizações e também sobre o número de vagas disponíveis para as indenizações aos médicos que se graduaram financiados pelo Fies. Para a senadora, a mudança dará mais transparência ao programa.

Outras alterações acatadas pela relatora deixam claro que as bolsas não serão utilizadas como base de cálculo para recebimento de outros benefícios, até mesmo para fins previdenciários, e que serão pagas em igual valor e de forma direta a todos os médicos participantes.

Direitos

O texto estipula o  pagamento de uma complementação, paga por seis meses, para as médicas ligadas ao programa que entrarem em licença-maternidade e passarem a receber o auxílio do INSS. Além disso, no caso dos médicos, a licença paternidade será de 20 dias.

Tanto a licença-maternidade quanto a licença-paternidade contarão como tempo de exercício para fim de solicitação da indenização. Emenda acatada por Zenaide determina que também será contado, para fim de indenização, o período de afastamento em razão de violência doméstica.

A relatora também acatou emendas para prever a concessão de horário especial para o médico participante com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência comprovada a necessidade por junta médica oficial. A definição do horário especial será feita em ato do Ministério da Saúde e não será necessária a compensação de horário.  

Também foi incluído no texto dispositivo que remete ao regulamento do programa a fixação de percentuais de vagas reservadas para médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais.

Prioridades na distribuição

A relatora incluiu entre as regiões prioritárias do programa, dentro dos critérios de vulnerabilidade, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas.

Também aceitou emenda para ampliar a área de atuação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). A agência passará a se chamar Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS), que, além de executar políticas de atenção primária à saúde, promoverá a execução de políticas de desenvolvimento da saúde indígena.

O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) questionou a distribuição dos médicos prevista no edital do programa. Ele afirmou que, apesar de entender a necessidade do norte do país, a distribuição apresenta distorções e pediu regras claras sobre essa distribuição no texto.

— A gente fica realmente preocupado se isso aqui é só um belo discurso para fazer um programa que vai burlar o quebrar as regras dos profissionais brasileiros de alguma forma. Isso é um problema político. O que mais incomoda a gente é o critério de escolha — disse o deputado.

Em resposta, a relatora explicou ter incluído no texto dispositivo para conferir agilidade na alocação de médicos. Em caso de vagas não providas, o Ministério da Saúde poderá implantar critério de seleção para redistribuição de médicos com vagas não preenchidas.

Outras mudanças

Zenaide também incorporou ao texto emendas para deixar claro que novas regras são aplicáveis também aos médicos admitidos antes da publicação da MP. A intenção é harmonizar o regime jurídico de todos os profissionais que atuam no programa, para garantir a isonomia.

Além disso, aceitou sugestões dos parlamentares e retirou do texto o dispositivo que autorizava profissionais de saúde não médicos a serem supervisores no programa. Com a mudança, a supervisão volta a ser exercida exclusivamente por médicos.

— Concordamos com as ponderações feitas pelos autores dessas emendas de que o cargo de supervisor é técnico e que o mais adequado é supervisor e supervisionado terem a mesma formação profissional. Assim, acatamos essas emendas — explicou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post MP do Mais Médicos deve ser votada na quarta-feira por comissão mista apareceu primeiro em FATO MT.

O parecer será apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A MP institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos. Com o texto, o governo busca criar incentivos para a capacitação de médicos em atenção primária à saúde com o objetivo de fortalecer a presença desses profissionais em regiões de difícil acesso

Durante a tramitação do texto, a comissão realizou quatro audiências públicas com o objetivo de buscar esclarecer dúvidas dos congressistas em relação à revalidação de diplomas médicos adquiridos no exterior, incentivos para permanência desses profissionais no interior, além dos pontos gerais que caracterizam a reformulação do programa. Foram apresentadas 259 emendas ao texto. 

A medida provisória insere algumas alterações na Lei 12.871, de 2013, que criou o Programa Mais Médicos. Com objetivo de estimular a permanência dos profissionais, a MP prevê o pagamento de uma indenização adicional para quem ficar por 48 meses ininterruptos no programa.

Outra diferença em relação à lei em vigor é o pagamento de uma complementação, por seis meses, para as médicas ligadas ao programa que entrarem em licença-maternidade e passarem a receber o auxílio do INSS. No caso dos médicos, a licença-paternidade será de 20 dias. 

Médicos formados com a ajuda do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e que participarem do Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade por 24 meses ininterruptos, obtendo o título de especialistas, receberão uma indenização equivalente ao valor do seu saldo devedor no Fies no momento de ingresso no programa de residência. Outro incentivo é a oferta de especialização e mestrado a todos os profissionais atuando no programa, em cursos com duração total de até quatro anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Comissão da MP do Mais Médicos analisa relatório na terça-feira apareceu primeiro em FATO MT.

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) é exigido dos médicos formados no exterior para que possam atuar no Brasil. Durante as discussões sobre a medida provisória, parlamentares têm cobrado a aplicação da prova para os médicos intercambistas do Mais Médicos. O texto da MP dispensa a revalidação para a participação no programa.

A relatora do texto, senadora Zenaide Maia, afirmou que a questão da qualidade é muito importante, mas lembrou aos participantes que, enquanto essa discussão acontece, brasileiros estão morrendo de AVC por falta de uma prescrição de medicamento para hipertensão, estão enfrentando duras filas em busca de um atendimento que muitas vezes não acontece.

— Nós temos uma urgência. Eu tenho o maior respeito por cada um que discutiu aqui, todos os nossos colegas que nos ajudaram, mas eu costumo dizer que nada está acima da vida. Estamos discutindo aqui as mortes de milhares de brasileiros que poderiam ser evitadas — ponderou a senadora, médica, ao destacar a urgência do texto.

O vice-presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Dário Saadi, afirmou que a posição dos prefeitos é favorável ao programa Mais Médicos, com a ressalva de que, para ele, é necessário que os profissionais se submetam ao Revalida. Para ele, o exame é essencial para manter a qualidade no atendimento.

— Temos, sim, a questão do Revalida. Entendo que pode ser um limitador no programa, mas o Revalida não é só uma questão burocrática, é uma lei que exige que o profissional de outro país e passe por esse processo para exercer a medicina no Brasil. O exame garante a qualidade necessária para que o médico atue no País. É uma questão que precisamos discutir com profundidade, porque soa como certa precarização o fato de não precisar ter Revalida para este programa — disse Saadi, que é médico e prefeito de Campinas (SP).

Supervisão

O diretor de Programa da Secretaria de Atenção Primária do Ministério à Saúde, Felipe Proenço, destacou que o Mais Médicos prevê a supervisão contínua e permanente dos médicos que participam do programa. Para ele, é preciso lembrar que a iniciativa, desde que foi criada, há dez anos, obteve excelentes resultados, sempre sem a necessidade de revalidação dos médicos estrangeiros.  

— Isso tem sido constante ao longo dos anos e foi com isso que o programa observou esses resultados tão importantes em avaliações feitas por universidades sérias, brasileiras e estrangeiras: diminuição de internações, diminuição da mortalidade infantil. Isso se fez pela participação fundamental dos médicos formados no Brasil e também pela participação fundamental dos médicos formados no exterior — lembrou Proenço.

O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) também defendeu a inclusão da necessidade do Revalida na medida provisória. Ele voltou a falar sobre a necessidade de discutir a qualidade dos cursos de medicina no Brasil. Para o parlamentar, é preciso punir gestores de universidades que não oferecem cursos de qualidade e formam profissionais sem capacidade para lidar com a vida.

O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) afirmou que, na sua visão, o ponto crítico do programa é voltar a oferecer apenas bolsas, em vez de garantir direitos trabalhistas dos médicos com a carteira assinada, como ocorria no Médicos Pelo Brasil, do governo Bolsonaro. Ele também fez um apelo à relatora para que inclua na MP a obrigatoriedade do Revalida para médicos formados fora do Brasil.

Para o deputado Dr. Francisco (PT-PI), é necessária uma discussão mais ampla sobre o Revalida, mas o momento para isso não é durante a análise da medida provisória. Ele afirmou que o exame, da maneira como é feito, não é capaz de medir a formação e a qualidade dos profissionais.

— É preciso encontrar um caminho, observar as experiências em outros países e ter consciência de que um formato onde menos de 5% dos que passam por essa avaliação conseguem aprovação é realmente algo que precisa ser questionado — ponderou.

Processo de avaliação

Diretor de Avaliação de Educação Superior do Inep, instituto responsável pela aplicação da prova, Ulysses Tavares Teixeira explicou que o exame é um processo de revalidação alternativo, que dispensa, para os aprovados, procedimentos adicionais de análise de equivalência curricular ou de complementação de créditos acadêmicos.

— É muito mais rápido do que se tivesse que passar por toda aquela análise de uma comissão de professores de medicina. Aqui não importa mais: o candidato já demonstrou na prova que detém as competências, então não tem mais aquela análise detalhada — explicou  

Para ele, a realização do exame a cada seis meses, como prevê atualmente a lei, é de difícil operacionalização porque todas as etapas de elaboração dependem de professores e o ajuste nos cronogramas seria difícil. Além disso, o Inep, responsável pela prova, também tem várias outras missões na avaliação da educação superior.

Para o deputado Jorge Solla (PT–BA), relator-revisor da MP, o Revalida não foi criado para ser um processo mais simples, e sim para driblar barreiras corporativas. Ele também apontou que o exame deixou de ser realizado no Brasil por dois anos, por isso a alternativa encontrada pelos parlamentares foi a obrigatoriedade semestral. O deputado afirmou que, mais do que fazer uma prova como o Revalida, os médicos do programa passarão por quatro anos de avaliação, com supervisão.

Sobre o debate desta quarta-feira, o presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AM), afirmou que há bastante clareza sobre a necessidade de enfrentar a reserva de mercado da medicina e também de tornar o Revalida justo. Para ele, não é possível uma avaliação para uma prova de clínico cobrar conhecimentos exigidos de especialistas. Esse debate, afirmou, não deve ser feito na MP, mas precisa ocorrer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Para a relatora da medida provisória, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), cada audiência é um diálogo que enriquece o debate. Ela disse que é evidente a necessidade de médicos em várias localidades do país. A senadora também defendeu mais médicos com foco na saúde da família, pois “é na saúde básica que se faz a saúde preventiva”. Zenaide reconheceu o caráter provisório do programa Mais Médicos, mas disse que a medida é importante diante da urgência de várias necessidades da população.

— Não vamos conseguir ter médicos em alguns locais, mesmo nas periferias dos grandes centros, sem os incentivos. Precisamos ter a saúde pública no Orçamento — defendeu a relatora.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o antigo programa Mais Médicos foi uma espécie de “redenção” para muitos municípios. Ele apontou a necessidade de uma melhor alocação dos médicos, para um atendimento mais efetivo da população. O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) chamou a atenção para a qualidade da formação dos médicos e questionou “a proliferação desordenada” de cursos de medicina em países vizinhos do Brasil.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse entender a necessidade de ter médicos em todo o Brasil. De acordo com a deputada, no entanto, é preciso ver o que foi feito de errado na primeira versão do Mais Médicos, para que o problema não se repita. Ela pediu mais controle e mais transparência no programa. Para o deputado Alberto Mourão (MDB-SP), o Mais Médicos é um programa “maravilhoso”. Ele disse que os possíveis defeitos da MP podem ser consertados e que até cidades médias de São Paulo enfrentam dificuldade em fixar médicos. Já o deputado Dr. Francisco (PT-PI) apontou que a MP tem o mérito de buscar a permanência de médicos no interior. Ele defendeu a importância da atenção com a saúde básica:

— A atenção primária, quando bem trabalhada, tem a capacidade de mais de 85% de resolutividade. O Mais Médicos vem com esse olhar.

Revalida

O deputado Jorge Solla (PT-BA), relator-revisor da MP, pediu foco no teor da medida provisória, para que o debate não seja “ideologizado”. Ele disse que a capacidade de atração para determinados locais não se resume a salários e incentivos, e sugeriu um debate sobre possíveis outros formatos de aplicação do Revalida. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, é um exame realizado anualmente para validar diplomas médicos expedidos por universidades de fora do Brasil.

Para o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), a questão do Revalida deve ser encarada como uma “cláusula pétrea”. Na mesma linha, o deputado Zacharias Calil (União-GO) defendeu o Revalida para todos os médicos formados no exterior.

— É uma questão de responsabilidade, de qualidade e de soberania nacional — registrou o deputado.

Desigualdade

O secretário de Formação Profissional da Federação Médica Brasileira (FMB), José Antônio Alexandre Romano, reconheceu que o trabalho médico não chega a muitos municípios do interior do país. Ele apontou que a carreira médica precisa de um debate mais profundo no Congresso Nacional. Segundo Romano, são quase 400 faculdades de medicina no país, mas há cerca de 2 mil municípios sem médico permanente, o que cria os “vazios sanitários”. Ele também fez uma defesa do fortalecimento do SUS e da carreira médica dentro do serviço público.  

— O programa Mais Médicos é um passo para discutir a carreira do médico. A gente precisa refletir que todos os brasileiros têm direito a um médico. Queremos médicos para todos e queremos lutar contra a desigualdade social. Igualdade é ter médico para todos — afirmou Romano.

A procuradora da República Luciana Loureiro também defendeu o fortalecimento do SUS. Ela disse que a desigualdade da população no acesso aos médicos é decorrência de uma desigualdade estrutural. Para a procuradora, é preciso mecanismos mais permanentes de incentivo à fixação do médico no interior do país.

— Todo programa que vier com viés temporário não pode perder de vista que essa desigualdade é estrutural. Enquanto não se investir maciçamente na redução dessas desigualdades, continuaremos discutindo esses programas temporários — alertou a procuradora.

O advogado Edson Pistori, membro do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), reconheceu o mérito do Mais Médicos. Ele, no entanto, pediu uma reflexão sobre os riscos de precarização do serviço médico. Na visão de Pistori, a solução para interiorização vai além dos programas de provimento e pode demandar ajustes regionais, como a criação de carreiras mais continuadas e incentivos específicos por região.  

Interativa

A audiência foi feita de forma interativa, com a participação popular. O presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia, destacou algumas das mensagens que chegaram pelo Portal e-Cidadania.

Larissa Barbosa, do Ceará, chamou a atenção para o custo dos cursos de medicina no país, ao ressaltar que os cursos de medicina em outros países são bem mais baratos. Na mesma linha, o farmacêutico Marcelo Brum, de São Paulo, lamentou o valor dos cursos de medicina. Já Reginaldo Nunes, de Pernambuco, criticou uma suposta burocracia do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Para a audiência, estão convidados o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor, e o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, e a advogada Aline Veloso dos Passos, consultora jurídica no Ministério da Saúde, também estão entre os convidados.

A comissão mista especial que analisa a MP é presidida pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e tem a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) como relatora. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) é o vice-presidente, enquanto o deputado Jorge Solla (PT-BA) atua como relator-revisor. Os quatro parlamentares são profissionais da saúde: Malafaia é enfermeiro, enquanto os outros são médicos.

A comissão mista já promoveu outros dois debates, na terça-feira (16) e na quarta-feira (17) da semana passada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Se faz necessário, sim, a presença de médicos em cidades distantes do país. A atenção primária em saúde é que faz a prevenção, é quem salva vidas — disse Zenaide, que é médica.

A MP criou a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. De acordo com o governo, o objetivo é diminuir a carência de profissionais de atenção primária à saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). O texto já recebeu 259 emendas dos parlamentares.

A medida provisória insere algumas alterações na Lei 12.871, de 2013, que criou o Programa Mais Médicos. Com objetivo de estimular a permanência dos profissionais, a MP prevê o pagamento de uma indenização adicional para quem ficar por 48 meses ininterruptos no programa.

Outra diferença em relação à lei em vigor é o pagamento de uma complementação, paga por seis meses, para as médicas ligadas ao programa que entrarem em licença-maternidade e passarem a receber o auxílio do INSS. Além disso, no caso dos médicos, a licença-paternidade será de 20 dias. 

Médicos formados com a ajuda do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e que participarem do programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade por 24 meses ininterruptos, obtendo o título de especialistas, receberão uma indenização equivalente ao valor do seu saldo devedor no Fies no momento de ingresso no programa de residência. Outro incentivo é a oferta de especialização e mestrado a todos os profissionais atuando no programa, em cursos com duração total de até quatro anos.

O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) Julio Cesar Vieira avaliou que o aumento do número de médicos desde o começo do programa não foi acompanhado pela ampliação dos investimentos públicos em saúde.

— O governo precisa aumentar o número de hospitais e unidades de saúde no interior e em áreas remotas — disse.

Segundo ele, o aumento de serviços de saúde nessas localidades pode garantir que os médicos recém-formados tenham estabelecimentos para estagiar e fazer residência médica, o que ajuda a atrair e fixar profissionais. Vieira também defendeu que a especialidade de Medicina da Família precisa ser uma carreira de longo prazo mais atrativa para os médicos.

O médico Hêider Aurélio Pinto, professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA), disse que a MP trouxe importantes incentivos à fixação dos médicos no interior e em lugares remotos do país. Ele elogiou a medida por possibilitar a articulação entre graduação e residência médica em unidades básicas de saúde para ajudar na permanência dos profissionais.

— Há uma retomada, nesta medida provisória, de alguns elementos, algumas dimensões do Programa Mais Médicos que foram abandonados nos últimos governos — afirmou.

Por sua vez, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sandro Schreiber de Oliveira, elogiou a MP pelos incentivos à interiorização e defendeu que a avaliação da qualidade do ensino de medicina precisa ser seriada ao longo do curso, para que se tenha tempo de melhorar a formação dos profissionais se necessário. Ele informou que sua entidade representa 80% das cerca de 350 escolas de medicina do país.

— Quantos médicos o Brasil precisa? O Brasil tem o maior sistema universal de saúde do mundo. (…) países pobres precisam de muitos mais médicos, proporcionalmente, do que países ricos, porque os determinantes sociais fazem, infelizmente, a população adoecer mais e portanto precisam de mais gente que cuide dela.

A médica e professora Maria Cristina Sette de Lima, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), disse que as grandes cidades têm suas próprias regiões com dificuldades de fixação de médicos e que muitos municípios da região Norte apresentam grandes áreas rurais e ribeirinhas, o que também dificulta a permanência dos profissionais.

O diretor de programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, opinou que a MP abre a possibilidade de criação de uma “grande estratégia nacional de formação de especialistas”. Segundo ele, a distribuição desigual de médicos pelo território é um problema não só do Brasil, mas de todos os outros países. Para o diretor, as políticas públicas como o Mais Médicos precisam levar em conta as necessidades de saúde da população de cada região.

De acordo com Proenço, de 2013 a 2015, a maior proporção de crescimento de médicos foi em cidades com menos de mil habitantes, o que demonstra que o Mais Médicos teve significativos efeitos na distribuição de profissionais pelo país.

— O que a gente pode observar de resultado do Programa Mais Médicos: cai o número de internações, demonstrando a importância de reforçar a atenção primária em saúde. (…) Em alguns municípios, o Mais Médicos chegou a reduzir em 25% a taxa de mortalidade infantil. O que se observa de 2018 a 2019 é que a mortalidade infantil aumentou mais nos municípios que perderam esses profissionais, daí a importância de termos essa medida provisória e voltarmos a reforçar programas como o Mais Médicos.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu o aumento das vagas de residência médica que a MP poderá proporcionar. O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) defendeu a criação de uma carreira de estado para a medicina nacional. Já o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) disse que a atenção primária à saúde precisa ser resolutiva, não apenas encaminhar para hospitais e exames. Para isso, os médicos precisam de condições mínimas de infraestrutura e de materiais. Também participaram os deputados Samuel Viana (PL-MG) e Sidney Leite (PSD-AM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Os convidados para o evento são o presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo; o diretor de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço; o professor da Universidade Federal da Bahia Heider Aurélio Pinto; o coordenador do Centro de Desenvolvimento de Educação Médica da Universidade de São Paulo, Milton de Arruda Martins; o diretor-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Sandro Schreiber de Oliveira; e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Wilames Freire Bezerra.

A medida provisória institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos. Com a medida, o governo busca criar incentivos para a capacitação de médicos em atenção primária à saúde com o objetivo de fortalecer a presença desses profissionais em regiões de difícil acesso.

O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) é presidente da comissão, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) é vice-presidente e a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) é relatora.

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Fonte: Agência Senado

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Ao apresentar o programa, o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, lembrou que a interiorização dos médicos ainda é um desafio para a saúde pública no Brasil, com diferenças significativas entre as regiões e uma concentração muito maior no Sul e no Sudeste. Enquanto no Norte há 1,16 médico para cada grupo de mil habitantes, no Sudeste esse índice é de 2,81. As cidades menores também sofrem mais com a falta desses profissionais que as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes.

Uma das estratégias do programa para garantir a presença de médicos nessas áreas desprovidas, segundo o secretário, é o aumento do ciclo desses profissionais no programa, de três para quatro anos. O programa, nesta nova fase, integra a formação de especialistas ao provimento médico.

O secretário explicou que, no Brasil, há dois caminhos para a titulação de médicos como especialistas: fazer residências reconhecidas ou provas de títulos de especialista. Não há, de acordo com ele, vagas suficientes nas residências para o número de egressos das faculdades de medicina. A ideia é ampliar a oferta de formação médica especializada no âmbito da atenção primária, fortalecendo o programa de residência em medicina da família e comunidade e estruturando o trabalho no programa como via de acesso à prova de título de especialista.

— Quem ficar 48 meses no programa fará uma especialização lato sensu em medicina da família e comunidade e fará um mestrado profissional. Teremos aí dois títulos. E poderá, ao final de quatro anos, fazer a prova de título de especialista — explicou o secretário, detalhando os incentivos oferecidos pelo programa.

A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica do Sistema único de Saúde (SUS), lembrou que não se trata de um programa criado agora, mas de um aperfeiçoamento de uma iniciativa criada há dez anos e que ajudou a diminuir a desigualdade no acesso à saúde.

— Essa criação foi justamente para diminuir a desigualdade do acesso à saúde. Eu queria dizer aqui que o que nós estamos discutindo não é médico para ricos ou pobres. Nós estamos discutindo acesso aos médicos e aqueles que não têm acesso aos médicos — lembrou.

Formação qualificada

Representantes dos médicos e parlamentares demonstraram preocupação com a qualidade da formação dos profissionais. Para o secretário-geral da Associação Médica Brasileira (AMB), Antônio José Gonçalves, não basta colocar os médicos trabalhando nos locais; é preciso ter uma estrutura para essa formação. Para ele, o aumento no número de médicos formados não trouxe junto a qualidade no serviço.

— Agora estamos pagando o preço da formação desses médicos. Eles não estão adequadamente formados, tanto que somos favoráveis, agora, ao exame de proficiência inclusive dos médicos brasileiros. Nós não somos contra os médicos estrangeiros, absolutamente. Só queremos que eles sejam qualificados e, se eles passarem no [exame] Revalida, serão muito bem-vindos.

Gonçalves também afirmou que é preciso preservar a qualidade dos títulos de especialista, para que não aconteça com esses títulos e com as residências o mesmo que com a formação nas escolas de medicina.

O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) e o senador Dr. Hiran (PP-RR) se disseram preocupados com a qualidade dos cursos de medicina e dos profissionais formados. O senador disse que já foi contra uma prova de ingresso na medicina, assim como acontece com os advogados, por exemplo, mas ponderou que essa parece ser uma das saídas possíveis para a questão da qualidade dos cursos de medicina, que se multiplicam pelo país.

O coordenador-geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde do Ministério da Educação (MEC), Pedro Luiz Rosalen, lembrou que o programa prevê o acompanhamento dos médicos durante a formação (que era de três anos e com a nova versão do programa passa a ser de quatro anos). Os médicos são acompanhados por supervisores de universidades federais e cada grupo de dez supervisores tem um tutor, também dessas universidades.

— Para chegar no território de maior carência e de maior dificuldade de acesso, esses médicos não são colocados lá e simplesmente deixados a sua sorte. Eles são acompanhados durante toda essa formação. Como eu já falei em outras situações: quiçá nossos médicos do SUS tivessem o que os nossos médicos do Mais Médicos recebem nesse programa — explicou.

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) afirmou que o aumento de vagas nos cursos de medicina não foi acompanhado pelo aumento no atendimento de serviços de saúde. Para ele faltam recursos e estrutura que permitam que os profissionais fiquem nas áreas remotas e possam, depois, atuar como tutores e supervisores das equipes. Isso interfere na qualidade da formação, segundo o deputado.

Interiorização

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Gutemberg Fialho, apontou como falha do programa a falta de perspectiva de carreira para os médicos. Na opinião do especialista, o ciclo de quatro anos não é suficiente para mudar o problema da interiorização, já que o médico passa a conhecer a comunidade e seu perfil epidemiológico, mas vai embora depois.

— Precisamos interiorizar a medicina, mas com qualidade, com formação epidemiológica e sanitária compatível com a realidade do país. Temos que interiorizar com a perspectiva de carreira, o que temos no Médicos pelo Brasil, por exemplo — disse Fialho, ao citar o programa instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro no lugar da primeira versão do Mais Médicos.

O senador Alan Rick (União-AC) afirmou que os médicos formados fora do Brasil, muitos deles vindos de municípios pobres do Norte, prestam um serviço essencial para a população. Para o senador, não se deve generalizar, como se esses profissionais, em sua totalidade, não fossem capazes. Ele também defendeu uma revisão do modelo de prova de revalidação de diplomas.

— Repito: o brasileiro formado exterior é, hoje, a melhor força de trabalho do programa, é a que permanece o tempo todo e guarnecendo o nosso município do interior. Precisa ser valorizada, e não vilipendiada — disse o senador.

Sugestões ao texto

Durante o debate, parlamentares aproveitaram para defender aprimoramentos do texto. Ao se dizer um entusiasta do programa, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que, sem uma estratégia específica para a região Amazônica, a população continuará desassistida, porque os médicos só vão se fixar se compensar financeiramente. Ele sugeriu a inclusão da telemedicina no programa.

 — Sugiro que a gente possa ter como instrumento e abrir, com critérios bem definidos, a presença da telemedicina, porque nós temos um vazio de especialistas em regiões do Brasil profundo, e isso não é justo.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) pediu à relatora que aceite uma emenda para permitir a regularização de diplomas de brasileiros que se formaram no exterior. Para ele, essa mudança resolveria, de uma vez, dois problemas: o da contratação de médicos e o da regularização dos diplomas.

Zenaide Maia afirmou que as apresentações demonstraram a concordância sobre a importância da saúde primária e também sobre o papel da universidade na qualificação dos médicos.

O presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), fez um apelo aos parlamentares para que fizessem uma seleção dos convidados para as próximas audiências públicas, já que foram sugeridos 47 nomes até agora e não há como ouvir todos pela limitação de tempo. Para ele, um debate tão estendido não seria  produtivo. Segundo o presidente, além da próxima audiência, marcada para esta quarta-feira (17), haverá mais dois debates, na próxima semana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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