A comissão mista que analisa a medida provisória da retomada do Programa Mais Médicos (MP 1.165/2023) fará reunião nesta terça-feira (30), às 14h30, para apresentação do relatório final.
O parecer será apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A MP institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos. Com o texto, o governo busca criar incentivos para a capacitação de médicos em atenção primária à saúde com o objetivo de fortalecer a presença desses profissionais em regiões de difícil acesso
Durante a tramitação do texto, a comissão realizou quatro audiências públicas com o objetivo de buscar esclarecer dúvidas dos congressistas em relação à revalidação de diplomas médicos adquiridos no exterior, incentivos para permanência desses profissionais no interior, além dos pontos gerais que caracterizam a reformulação do programa. Foram apresentadas 259 emendas ao texto.
A medida provisória insere algumas alterações na Lei 12.871, de 2013, que criou o Programa Mais Médicos. Com objetivo de estimular a permanência dos profissionais, a MP prevê o pagamento de uma indenização adicional para quem ficar por 48 meses ininterruptos no programa.
Outra diferença em relação à lei em vigor é o pagamento de uma complementação, por seis meses, para as médicas ligadas ao programa que entrarem em licença-maternidade e passarem a receber o auxílio do INSS. No caso dos médicos, a licença-paternidade será de 20 dias.
Médicos formados com a ajuda do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e que participarem do Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade por 24 meses ininterruptos, obtendo o título de especialistas, receberão uma indenização equivalente ao valor do seu saldo devedor no Fies no momento de ingresso no programa de residência. Outro incentivo é a oferta de especialização e mestrado a todos os profissionais atuando no programa, em cursos com duração total de até quatro anos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado