Foi adiada a votação, pela Comissão de Agricultura (CRA), do projeto do Executivo que estabelece uma ampla revisão das leis de defesa agropecuária, permitindo às empresas...
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 23/03/2017
Rodrigo Pacheco defendeu estreitamento da relação entre o Poder Legislativo e Judiciário
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Mostrar a insegurança jurídica em que vivem os produtores à espera de regularização fundiária na Amazônia Legal, em especial no estado de Rondônia —...
A Comissão de Juristas responsável por apresentar anteprojetos que simplifiquem e modernizem os Códigos de Processo Tributário (Lei 5.172/1966) e de Processo Administrativo (Lei...
