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Com o tema Superendividamento, o ministro Marco Buzzi abriu a aula magna do 4º Encontro de Direito Público – Tecnologia e Desburocratização, o Grande...

Após quase seis meses de trabalho, a comissão de juristas formada para atuar na modernização dos processos tributário e administrativo aprovou, nesta terça-feira (6), sua proposta...

Apesar da decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desobriga planos de saúde a cobrir tratamento fora da lista de procedimentos e...

Senadores destacaram a atuação na defesa da democracia de Dalmo Dallari, jurista falecido em 8 de abril. O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que Dallari...