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Lula quer retirar projeto de Bolsonaro que isenta militares de punição

Joédson Alves/Agência Brasil - 30/03/2023 Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)...

Judiciário declara inconstitucional lei que isenta templos religiosos do pagamento da conta de água

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional uma lei do município de Jangada, que dispunha sobre a isenção de Imposto Predial...

Projeto isenta de IR doações feitas para o exterior

O Senado aprovou em dezembro a isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de doações ou herança de não residentes no...

Projeto isenta associações de moradores de custos com atos nos cartórios

O Senado analisa um projeto de lei que isenta as associações de moradores dos custos com atos registrais nos cartórios. O PL 1.451/2022, do senador...

Projeto que isenta silvicultura de taxa por ação poluidora vai à Câmara

A silvicultura (cultivo de florestas) poderia ser excluída da lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente — e, consequentemente, ficar isenta da...

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias Câmara isenta imposto sobre operações de arrendamento de aeronaves Por 408 votos a...

Governo isenta em R$ 9 bi grandes corporações, diz Sindifisco

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL Receita Federal A mobilização dos auditores na Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac), da Receita Federal, gerou perda de...

Projeto isenta veículos elétricos e híbridos de imposto de importação

Aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o PL 403/2022, projeto de lei que isenta veículos elétricos e híbridos do Imposto...

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