O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional uma lei do município de Jangada, que dispunha sobre a isenção de Imposto Predial...
A silvicultura (cultivo de florestas) poderia ser excluída da lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente — e, consequentemente, ficar isenta da...
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara isenta imposto sobre operações de arrendamento de aeronaves
Por 408 votos a...
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Receita Federal
A mobilização dos auditores na Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac), da Receita Federal, gerou perda de...
Aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o PL 403/2022, projeto de lei que isenta veículos elétricos e híbridos do Imposto...