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O senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (12), a aprovação de um projeto de lei que disciplina a prisão após a condenação...

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (29) o desarquivamento de projeto de lei do Senado que disciplina a prisão após a condenação em segunda instância,...

O senador Sérgio Moro (União-PR) conseguiu as 27 assinaturas necessárias para desarquivar o projeto (PLS 166/2018) que determina a prisão após condenação em segunda...

Pode voltar a ser discutido pelo Senado o projeto que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância, mesmo que ainda haja...

O senador Sérgio Moro (União-PR) quer desarquivar o projeto de lei (PLS 166/2018) que determina a prisão após condenação em segunda instância. A proposta...

Reprodução - 12.10.2022 Processos contra ex-presidente desceram para a primeira instância A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia enviou,...

Marcelo Camargo/Agência Brasil - 03/08/2022 Bolsonaro responde por ataques aos ministros e ao STF A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen...

A gestão 2023-2024 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) iniciou os trabalhos do novo ano com a abertura do Encontro de Alinhamento Técnico e de...