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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei (PL 5.652/2019) que determina ao juiz, quando condenar alguém por delitos...

Nesta quinta-feira (9), os senadores aprovaram em Plenário o requerimento do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para que o PL 4.915/2019, que prevê que as...

Divulgação Trabalhadora será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas ao solicitar para ligar o ar-condicionado Amanhã, 4 de março, é o Dia Mundial...

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com recurso de apelação para aumentar de R$ 100 mil para R$ 500 mil o...

Reprodução Consumidor lesado tem direito a indenização A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de pomadas para modelar e...

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso garantiu a indenização por danos morais e materiais a uma idosa...

A Primeira Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou provimento a uma Apelação Cível em uma ação...

Felipe Moreno Fachada de uma das lojas Americanas no Brasil. O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) pediu à Justiça do Rio de...