inconstitucional

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Órgão Especial, julgou inconstitucional uma lei estadual que altera valores para a realização de...

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou, em pronunciamento em Plenário, nesta segunda-feira (13), que o PLP 18/2022, em pauta no Senado, é uma medida ”inconstitucional”. Portanto, não deveria...

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Agência Brasil Governadores criticam compensação 'parcial' de corte de ICMS do diesel sugerido por Bolsonaro Interlocutores dos governadores reclamaram, nos bastidores, do...