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Carlos Moura/SCO/STF - 20/10/2022
Sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF)
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Poder Judiciário de Mato Grosso julgou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no excedente de eletricidade compensado...
