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IPTU de Várzea Grande: Judiciário homologa acordo e extingue a Ação Direta de Inconstitucionalidade

Da Redação — Wed, 17 May 2023 18:15:21 +0000

O Poder Judiciário homologou o acordo realizado entre a Prefeitura de Várzea Grande e o Ministério Público do Estadual de Mato Grosso, colocando fim na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

O acordo impõe ao município a obrigação de, nos anos de 2023 e 2024, cobrar o IPTU com base na legislação anterior, com a futura aplicação da Lei Compementar 5.037/2022 a partir do exercício de 2025, com efeitos financeiros limitados a 33,33% ao ano, até que a integralidade de seus efeitos seja alcançada.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade – A ADI foi proposta para declarar inconstitucional a lei municipal 5.037/2022, do município de Várzea Grande, que dispõe a cerca da atualização da planta de valores genéricas da área urbana, de expansão urbana e dos distritos do município, para efeitos de cálculo e lançamento do IPTU de 2023.

O MPE argumenta na ação que a Lei Municipal implicaria em aumento desproporcional do IPTU, incorrendo em inconstitucionalidade por violação ao art. 150 da Constituição Estadual de MT, violando os princípios da vedação de confisco e da capacidade contributiva.

O Acordo – Pelo acordo o IPTU nos anos de 2023/2024 será cobrado com base na legislação anterior, sendo possível o acréscimo do índice de correção monetária para um dos referidos anos; devendo-se respeitar as alterações cadastrais.

Os contribuintes que já realizaram o pagamento IPTU com base em boletos emitidos anteriormente à celebração do acordo serão compensados.

O município não vai reenviar novos carnês para o domicílio dos contribuintes. Os novos boletos devem ser emitidos pela internet, pelo site da prefeitura. No entanto o município se compromete a disponibilizar nos postos de atendimentos a emissão de boletos para quem não tiver acesso à internet.

A Lei Complementar Municipal n. 5.037/2022, objeto da ADI, será aplicada a partir de 2025, sem prejuízo de aplicação da correção monetária anual sobre a referida lei, respeitando-se as alterações cadastrais realizadas de ofício ou pelo contribuinte decorrente de modificações na edificação do imóvel, com efeitos financeiros (acréscimo ou decréscimo) limitados a 33,33% por ano, até que a integralidade de seus efeitos seja alcançada.

Nova data para pagamento do IPTU

Cota única: com pagamento até 21 de julho de 2023 com desconto de 20% (vinte por cento) para as inscrições imobiliárias (imóveis) que não possuam débitos em aberto.

Parcelado: sem desconto, em até 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas, com o pagamento da 1ª (primeira) parcela até 21 de julho de 2023.

Confira a decisão que homologou o acordo.

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça homologa acordo entre MP e Prefeitura; prazo para pagar é 19/05

Da Redação — Tue, 25 Apr 2023 17:45:29 +0000

O Poder Judiciário de Mato Grosso homologou o acordo firmado entre o Ministério Público Estadual e o Município de Cuiabá que prorroga o prazo para pagamento do IPTU para 19 de maio de 2023. “Uma vez que o acordo subscrito pelas partes, mais do que o interesse individual dos contribuintes, procurou resolver a questão com vistas no interesse público, tanto em relação à publicidade quanto à economicidade, não há nada que o impeça de ser homologado”, consta na decisão desta terça-feira (25).

A desembargadora Serly Marcondes Alves, relatora da ação do MPMT que questionou a constitucionalidade do decreto municipal que alterou a planta de valores utilizada como base de cálculo dos valores do IPTU, argumentou ainda que “a prorrogação do prazo de vencimento para o dia 19/05/2023 é bastante para que o munícipe tome conhecimento das novas condições de pagamento, inclusive, a ponto de dispensar o erário de arcar com os significativos custos de reemissão dos boletos”.

Com a decisão, a Reclamação manejada pelo Ministério Público de Mato Grosso, com o objetivo de assegurar o cumprimento das determinações extraídas do julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade de no. 1002901-38.2023.8.11.0000, foi extinta com a resolução do mérito.

Após ajuizar a Reclamação, o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior se reuniu com o prefeito Emanuel Pinheiro, no fim da manhã de segunda-feira (24), quando acordaram providências a serem tomadas para a resolução da demanda. Assim, o MPMT encaminhou ao Judiciário a proposta do acordo.

Pelo acordo firmado, o prazo para pagamento do IPTU 2023 passa a ser até o dia 19 de maio. Os contribuintes que já pagaram o imposto com valores inferiores aos estabelecidos pelo novo percentual de reajuste em vigor de 6,47 % (IPCA), pagarão a diferença de forma complementar. Já aqueles que pagaram valores superiores, terão a diferença abatida do IPTU a ser pago em 2024 ou poderão solicitar a devolução do montante pago a mais junto à Prefeitura.

O Município não precisará emitir novos boletos impressos, por causa do alto custo e do tempo necessário para impressão. O contribuinte poderá acessar seu boleto digital por meio do site da Prefeitura ou então ir nas unidades dos órgãos de arrecadação municipal.

Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tribunal de Justiça homologa acordo e prorroga prazo para pagamento do IPTU

Da Redação — Tue, 25 Apr 2023 16:45:21 +0000

Contribuintes cuiabanos terão mais tempo para pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Isso porque a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Serly Marcondes Alves homologou, nesta terça-feira (25 de abril), o acordo firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de Cuiabá, após reclamação do órgão ministerial apontando descumprimento de decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1002901-38.2023.8.11.0000, que declarou a inconstitucionalidade da Lei municipal nº 6.895/2022.

A referida lei, aprovada em 30 de dezembro de 2022, atualizou a planta de valores genéricos da área urbana, da expansão urbana e dos Distritos do município de Cuiabá, o que elevou os valores dos impostos a serem pagos pelos contribuintes.

Em sua decisão, a desembargadora afirma que “embora a questão do reajuste da planta de valores genéricos ainda demande a atenção e a atuação das partes, no sentido de estabelecer, de forma dialógica, um critério para instituí-lo sem violar a capacidade contributiva do munícipe, nem assumir traços confiscatórios, o acordo entabulado, nos termos do pedido inicial, esvazia por completo o conteúdo da reclamação, que tratava apenas da prorrogação do prazo e da necessidade de emissão de novos boletos para pagamento do tributo”.

Dessa forma, a magistrada entendeu que o acordo entre MPE e Prefeitura de Cuiabá, “mais do que o interesse individual dos contribuintes, procurou resolver a questão com vistas no interesse público, tanto em relação à publicidade quanto à economicidade”.

Por conta disso, concluiu que não havia impeditivos para a homologação do acordo firmado entre as partes. “Afinal, tal como estabelecido na avença, a prorrogação do prazo de vencimento para o dia 19/05/2023 é bastante para que o munícipe tome conhecimento das novas condições de pagamento, inclusive, a ponto de dispensar o erário de arcar com os significativos custos de remissão dos boletos”, destacou a desembargadora.

Entenda – Após diálogo com o prefeito da Capital, nessa segunda-feira (24/04), a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado informou ao Órgão Especial do TJMT que firmou acordo com o Município de Cuiabá, alterando o prazo para pagamento da cota única com desconto e da primeira parcela do IPTU 2023 para o dia 19 de maio. Em relação aos contribuintes que já efetuaram o pagamento do tributo, caso o novo valor seja maior, deverá pagar apenas a diferença. Por outro lado, em caso do novo valor ser menor do que o cobrado anteriormente, a diferença ficará como crédito para o IPTU do próximo ano ou poderá ser solicitado reembolso.

Além disso, o acordo estipula que o Município fica dispensado de reenviar carnês para o domicílio dos contribuintes, comprometendo-se a disponibilizar nos postos de atendimentos a emissão de boletos para quem não tiver acesso à internet. A medida leva em conta o custo de R$ 4,6 milhões que a emissão do documento físico geraria aos cofres municipais, além do tempo médio de 90 dias que o encaminhamento dos mesmos levaria, prejudicando a arrecadação municipal.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário homologa divórcio em 4 horas

Da Redação — Mon, 06 Feb 2023 17:15:53 +0000

O advogado Alexandre Barros Faria viveu uma situação inédita na Comarca de Aripuanã (distante 1.200 km da capital). Atuando na região há pouco mais um ano ele obteve uma resposta judicial em tempo recorde para um cliente: um pedido de divórcio finalizado em apenas quatro horas.

Segundo o advogado, normalmente, quando todos os requisitos são atendidos, ele opta por realizar divórcios via extrajudicial em razão da celeridade do processo. Mas nesse caso, foi surpreendido pela rapidez da decisão judicial. “No ano passado, em 2022, protocolei oito pedidos de divórcios judiciais, mas nenhum deles chegou a ter uma resolução quase que imediata. Neste caso fomos atendidos em menos de 48 horas após o protocolo. Foi sem sombra de dúvidas o processo mais célere que já tivemos no escritório”, disse.

Para ele, o grande diferencial para alcançar este resultado positivo foi a atuação do magistrado da Comarca, Pedro Toaiari de Mattos Esterce. “Ele trabalha com afinco e foco para dar uma resposta judicial à população aripuanense. Os processos morosos assombraram por muitos anos a população, que vê com bons olhos a atuação do Juízo que aqui se encontra. Eu como advogado e cidadão aripuanense só tenho a agradecer ao Excelentíssimo Juiz Dr. Pedro”, disse.

Ainda conforme o advogado, em segundo plano, mas não menos importante, peticionar em Juízo é algo fundamental para estas soluções. “Neste mesmo caso, inicialmente, poderia protocolar um pedido litigioso, mas com calma, paciência e especialmente com maturidade, as partes concordaram pelo divórcio consensual. A advocacia precisa fazer a sua parte, atuar de forma conciliatória, fazer pedidos fundamentados sim, mas que sejam pedidos objetivos e claros, para auxiliar na própria decisão do juiz”, explica.

Segundo o juiz Pedro Toaiari de Mattos Esterce, essa ação rápida é resultado de uma série de fatores, entre eles, o trabalho minucioso do advogado, procurador da causa. Ele conta que recebeu o processo às 8h48 da manhã do dia 25 de janeiro e proferiu a decisão às 11h25, naquela mesma manhã, concedendo o divórcio às partes.

“Como o divórcio é um direito potestativo, um direito sobre o qual não recai qualquer discussão, e a minuta estava elaborada de forma adequada foi possível chegarmos a esse resultado célere. Era algo consensual, as duas partes queriam esse divórcio e, por sua vez, o procurador agiu bem ao preparar o processo documentando de forma adequada e recolhendo custas”, comentou o magistrado.

As partes, segundo o advogado, ficaram totalmente surpresas, pois tinham outra perspectiva em relação ao tempo do pedido. “Obviamente a decisão que decretou o divórcio ainda deve ser averbada na certidão de casamento das partes para que possam verdadeiramente virar essa página da vida deles. Mas o que as partes do processo e toda população desta Comarca anseia é exatamente a postura que o magistrado vem praticando, qual seja, resposta jurisdicional com foco na qualidade e celeridade”, finalizou.

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: primeira imagem: foto horizontal colorida. O juiz Pedro Toaiari está de óculo, terno cinza, camisa branca, gravata azul e toga preta.

Gabriele Schimanoski

Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça homologa aposentadoria do juiz Gilperes Fernandes da Silva

Da Redação — Fri, 27 Jan 2023 16:45:42 +0000

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso homologou a aposentadoria do juiz Gilperes Fernandes da Silva. Aprovado no concurso para a magistratura em 1992, há 19 anos estava lotado na Vara de Família da Comarca de Cuiabá.

Com 31 anos de magistratura, Gilperes Fernandes da Silva é natural de Inhapim (MG) e em 1994 foi nomeado vitaliciamente para o cargo de juiz de Direito.

Atuou nas comarcas de Itiquira, São José dos Quatro Marcos, Sinop, Jaciara, Rondonópolis e Cuiabá e atuou como juiz eleitoral de julho a dezembro de 2000.

O desembargador Paulo da Cunha fez a proposição de uma moção de agradecimento ao juiz Gilperes da Silva pelos serviços prestados ao Poder Judiciário, uma forma de reconhecimento e agradecimento pela sua dedicação à Justiça.

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, fez um adendo à proposta do desembargador e sugeriu a realização de uma homenagem pública ao juiz em sessão onde será entregue uma placa com essa moção e reconhecimento de todos os membros da corte pelo trabalho prestado.

“Isso vem ao encontro de uma pretensão que desde muito eu acalento de que todos que forem para a inatividade, daqui para frente, não saiam sem serem prestigiados. Incluir na nossa ritualística, uma sessão pública para nos despedirmos dos colegas que muitas vezes passam décadas juntos conosco. A redação dessa proposta já está em estudo, mas já fica lançada aos senhores e senhoras”, disse a presidente.

A vice-presidente do TJ, desembargadora Maria Erotides Kneip afirmou que a iniciativa “é importante e necessária, para a própria união do Tribunal de Justiça. O juiz Gilperes merece isso. Todos conhecemos o trabalho dele na Vara de Família e alguns de nós pudemos acompanhar desde a Comarca de Sinop.”

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação do TJMT da Presidência

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Prefeitura de Cuiabá retifica edital de homologação dos candidatos aprovados no processo seletivo para professor de língua portuguesa da Secretaria de Educação

Da Redação — Mon, 16 Jan 2023 15:25:55 +0000

Luiz Alves

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Publicada na Gazeta Municipal 534, desta sexta-feira (13), pela Secretaria Municipal de Educação, a retificação do edital n° 01, de 02 de janeiro de 2023, edital de homologação de processo seletivo simplificado para contratos temporários de prestação de serviços por tempo determinado e formação de cadastro de reserva Nº 009/2022/GS/SME.

O certame realizado, em 2022, ofertou 1.980 vagas para contratação imediata de temporários e formação de cadastro de reserva de níveis médio e atuarão nas unidades educacionais da rede pública municipal de ensino em substituição de servidores efetivos a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

A Secretaria de Educação informa ainda que o candidato entregará a documentação e será atribuído na data indicada no edital de convocação, porém entrará em efetivo exercício na unidade escolar a partir do início do ano letivo que será em 06/02/2023, conforme carta de apresentação.

As vagas oferecidas são para o nível médio de Instrutor de Libras, Intérprete de Libras, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista (CNH D) e Técnico em Nutrição Escolar (TNE).

Para as funções com exigência de nível superior as vagas foram para Técnico de Nível Superior (Nutricionista), Professor (Ciências, Educação Artística, Educação Física, História, Letras, Pedagogo) e Professor com Especialização em Atendimento Educacional Especializado e/ou Educação Especial.

Os candidatos convocados devem comparecer à Secretaria de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, nos dias e horários definidos nos editais, para entrega de documentos e atribuição. O candidato que não comparecer nos dias e horários previstos ou não entregar toda a documentação exigida será eliminado, pois não haverá segunda chamada. Nesse caso, será convocado o classificado na sequência.

Os documentos que devem ser apresentados e entregues (originais e/ou cópias), de acordo com os Editais são: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, Conta Corrente no Banco do Brasil (caso houver), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso, acompanhado do Histórico Escolar (do Ensino Médio), exame admissional e certidões negativas.

A Secretaria de Educação informa que o candidato que chegar atrasado e seu nome já tenha sido chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente da convocação acarretará em eliminação do certame conforme item 13.3 do edital.

Segue os dias e horários para comparecimento dos candidatos convocados:

DATA	CARGO	HORÁRIO
*10/01/2023*	Profº Pedagogo Oeste e campo	08H00
*10/01/2023*	Profº Pedagogo Leste e Norte	14H00
*11/01/2023*	Profº Pedagogo Sul	08H00
*11/01/2023*	Profº Pedagogo Sul	14H00
*12/01/2023*	TDI Leste e Oeste	08H00
*12/01/2023*	TDI Norte	14H00
*13/01/2023*	TDI Sul	08H00
*13/01/2023*	TDI Sul	14H00
*16/01/2023*	TNE Leste e Norte	08H00
*16/01/2023*	TNE Oeste, Sul e Campo	14H00
*17/01/2023*	ASG Leste e Oeste	08H00
*17/01/2023*	ASG Norte e Campo	14H00
*18/01/2023*	ASG Sul	08H00
*18/01/2023*	Professor Língua Portuguesa, Ciências, Matemática, História	14H00
*19/01/2023*	Professor de Inglês, Artes e Educação Física	08H00
*19/01/2023*	Professor AEE, Instrutor e Intérprete de Libras	14H00

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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SES divulga homologação de resultado do Processo Seletivo para Hospital Metropolitano

Da Redação — Tue, 10 Jan 2023 14:46:30 +0000

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) divulgou a homologação de resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, publicado no dia 7 de dezembro de 2022. O edital disponibilizou 101 vagas para o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.

A seleção de candidatos ocorreu por meio de avaliação de títulos e experiência profissional – de caráter eliminatório e classificatório –, de acordo com o perfil/função e com a pontuação estabelecida no edital.

Foram ofertadas vagas para médico auditor (1), médico do trabalho (1), fonoaudiólogo (5), técnico em enfermagem (68), técnico de laboratório (5), técnico de patologia (2), técnico de segurança do trabalho (2), técnico de imobilização ortopédica (2), condutor de ambulância (4), secretária executiva (1), analista de TI-sistema operacional (1), técnico de informática (2), técnico em hidráulica (1) e maqueiro (6).

Conforme o resultado homologado, não houve candidato classificado para a vaga de técnico em patologia.

A publicação também destaca que a convocação e a contratação temporária se darão conforme interesse e necessidade da Administração Pública, em consonância com os termos estabelecidos no Edital de Abertura de Processo Seletivo Simplificado.

Fonte: GOV MT

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Prefeitura publica na Gazeta Municipal a homologação do processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação

Da Redação — Tue, 03 Jan 2023 17:46:42 +0000

Gustavo Duarte

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Foi publicada na Gazeta Municipal nº 534 desta terça-feira (03) o edital de homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro Reserva nº 01, de 02/01/23 e do edital nº 02, de 02/01/23, ambos da Secretaria Municipal de Educação – SME. O ato é efetuado a partir da conclusão de todas as etapas do certame e após a certificação da inexistência de pendências quanto aos recursos apresentados dentro dos prazos legais.

Foram oferecidas no certame 1.980 vagas para contratação imediata de temporários e formação de cadastro de reserva, com salários de R$ 1.555,53 até R$ 4.628,62, para funções de níveis médio e superior. Os contratos são temporários para prestação de serviço por tempo determinado, visando o Ano Letivo 2023. Os aprovados atuarão em substituição de servidores efetivos nas unidades educacionais do Município, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

As vagas oferecidas neste processo seletivo simplificado para o nível médio foram de Instrutor de Libras, Intérprete de Libras, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista (CNH D) e Técnico em Nutrição Escolar (TNE).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Governo homologa resultado de licitação para asfaltar bairros em Cuiabá

Da Redação — Wed, 14 Dec 2022 21:46:10 +0000

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) homologou o resultado da licitação para realizar obras de asfaltamento e drenagem em bairros de Cuiabá. A homologação foi publicada no Diário Oficial tão logo o Governo de Mato Grosso recebeu autorização da Prefeitura de Cuiabá para realizar as obras.

Um acordo foi intermediado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) após reunião realizada na sede da Corte, em Cuiabá, no último dia 06 de dezembro. Na data, a prefeitura se comprometeu a autorizar o Estado a realizar as obras nos bairros Novo Tempo, Novo Milênio, Campo Verde da Esperança, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Tancredo Neves, Planalto e Alto Boa Vista.

A licitação da Sinfra-MT previa ainda obras nos bairros Parque Amperco e Osmar Cabral. No entanto, a Prefeitura alegou que já iniciou as obras nesses locais e, por isso, ficará responsável por esses dois bairros. O Estado irá celebrar um termo aditivo negativo, para retirar essas obras do instrumento contratual.

Após a homologação do resultado, as empresas vencedoras da licitação irão apresentar toda documentação e garantias necessárias para a assinatura do contrato.

O acordo firmado no TCE-MT prevê que a prefeitura irá providenciar, junto a Águas Cuiabá, a execução da rede de água e esgoto nos bairros. Dessa forma, a Sinfra-MT encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas, lembrando que as obras só terão início após a realização desse trabalho, ou, no mínimo, quando o Estado receber um cronograma das ações da Águas Cuiabá.

Licitação

A licitação para o asfaltamento dos bairros de Cuiabá foi dividida em três lotes. O primeiro, com os bairros Alto da Boa Vista, Parque Amperco e Novo Tempo, foi vencido pela Construtora Nhambiquaras, com uma proposta de R$ 15.372.875,65. No entanto, o Parque Amperco será retirado, conforme acordo firmado, em razão das obras da prefeitura.

O segundo lote tem os bairros Campo Verde da Esperança, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Planalto e Tancredo Neves, e foi vencido pela Lotufo Engenharia, com um valor de R$ 24.524.911,58.

Por fim, o terceiro lote terá apenas o bairro Novo Milênio, uma vez que o Osmar Cabral, originalmente na licitação, terá as obras tocadas pela prefeitura. As obras no Novo Milênio serão realizadas pela Morockoski Construtora.

A ata do resultado e do julgamento de habilitação e análise da proposta de preços está disponível no site, assim como todos os documentos relacionados à licitação.

Jardim Fortaleza

Em relação ao bairro Jardim Fortaleza, cuja licitação foi realizada separadamente, a Sinfra-MT emitiu a ordem de serviço para o início das obras no dia 06 de dezembro.

Fonte: GOV MT

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Governo homologa concurso da Segurança Pública

Da Redação — Sat, 03 Dec 2022 15:45:57 +0000

O Governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão e Segurança Pública, publicou nesta sexta-feira (02), na edição extra do Diário Oficial, a homologação do concurso público para formação do cadastro reserva para os cargos de escrivão e investigador de polícia, soldado e oficial do Corpo de Bombeiro e soldado e oficial do corpo de saúde da Polícia Militar.

O Estado não realizava concurso para as forças de segurança há quase 10 anos. O último foi em 2013. O governador Mauro Mendes disse que com a homologação do resultado, quem ganha é a população.

“Em breve, poderemos nomear muitos servidores que vão ajudar a manter a segurança pública de Mato Grosso entre as melhores do país. E quem ganha com isso são todos os mato-grossenses”.

O concurso, lançado no início deste ano, teve cerca de 62 mil inscritos para as três forças da Segurança. As nomeações estão previstas para ocorrerem a partir do próximo ano. O certame tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Serão nomeados cerca de mil novos servidores.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a convocação dos novos servidores ocorrerá de acordo com a necessidade e a capacidade financeira do Estado. Já as nomeações, estão previstas para início do próximo ano devido às vedações do período eleitoral.

“Esse concurso demonstra mais uma vez a importância que a atual gestão tem dado a todos as áreas do Estado, especialmente às forças de segurança. Este efetivo somará esforços e estratégias de combate à criminalidade desenvolvidas pelo Estado, que está em constante movimento de reforço de suas instituições policiais a fim de bem servir a população”.

Para o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a realização deste concurso comprova, entre todos os investimentos feitos e as ações desenvolvidas ao longo de quatro anos, a importância da segurança pública para o governador Mauro Mendes.

“Esses novos policiais vão preencher uma lacuna de oito anos e possibilitar grandes avanços nas forças de segurança de Mato Grosso”, assinala Bustamante.

Confira AQUI o resultado.

Fonte: PM MT

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