hediondo

De iniciativa do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 556/2023 inclui na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990) o roubo circunstanciado pelo...

Projeto de lei do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) torna crime hediondo o homicídio de fiscais ambientais e ativistas de proteção e preservação do meio...

Um projeto de lei (PL 219/2022), apresentado pelo senador Lasier Martis (Podemos-RS), pretende tornar a pornografia infantil crime hediondo sem direito a fiança. O...

Poderão se tornar crimes hediondos os atos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.0169, de 1990) que tratam de...