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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (31), proposta de emenda à Constituição que assegura prazo de vigência adicional aos contratos...

A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne na terça-feira (23), às 11h, para votar projeto do senador Marcos do Val (Podemos-ES) que permite a...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou para 30 de junho o prazo para servidores, servidoras, magistrados e magistradas participarem da pesquisa do 2º...

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PLS 338/2017) de autoria do senador Romário (PL-RJ). A proposta permite deduzir do Imposto de Renda...

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) a medida provisória que passa de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos...

Abdias Pinheiro/SECOM/TSE Edson Fachin O ministro Edson Fachin , do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prorrogação do prazo para que a...

Redação 1Bilhão Educação Financeira INSS estende prazo para solicitações em caso de falhas no Meu INSS O Instituto Nacional do Seguro Social...

A Comissão de juristas que vai elaborar proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil (CJSUBIA) prorrogou até 10 de junho o prazo para...