Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vão debater em audiência pública projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826,...
Láercio Oliveira (PP-SE) apresentou seu primeiro projeto de lei no Senado: o PL 363/2023, que cria o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das...
Chegou ao Senado o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (PLP 178/2021), que tem o objetivo de facilitar...
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou projeto (PL 2.285/2022) para criar o Estatuto da Gestante. A proposta tem 13 artigos e estabelece diretrizes de...
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma proposta para criação do Estatuto da População em Situação de Rua. O Projeto de Lei (PL) 1.635/2022 ainda...
A partir desta segunda-feira (25), o Estatuto do Idoso ganha nova denominação: Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança aprovada por deputados e senadores foi...
