O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu ontem (25/08/2022), por unanimidade, flexibilização anterior e decidiu que o eleitor não pode, em hipótese alguma,...
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou a Portaria nº 749/2022 regulamentando o uso dos estacionamentos dos prédios do Poder Judiciário...