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Segundo os ministros, não há um "tempo mínimo" de trabalho exigido pelos aplicativos para se considerar uma relação trabalhista
A Quarta...
São Luís/MA. Na manhã desta quinta-feira, 6/10, a Polícia Federal cumpre quatro mandados de busca e apreensão referentes a investigação sobre fraude no pagamento...
Perdeu a validade no último domingo (7) a medida provisória (MPV) 1.107/2022, que estabeleceu novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos...
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial, nesta segunda-feira (28), a Medida Provisória (MP) 1.110/2022, que traz novas datas para o recolhimento de...