Projeto que tramita no Senado torna crime a violência obstétrica e estabelece procedimentos para a prevenção da prática no Sistema Único de Saúde (SUS)....
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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Administração Penitenciária (Saap-MT), lançou o Programa da Remição da Pena pela Leitura no...
