O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.412, de 2022, que adapta as regras para abertura de créditos suplementares com o objetivo de recompor...
O Congresso aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 14/2022, que adapta as regras para abertura de créditos suplementares...
Senadores e deputados aprovaram crédito suplementar de R$ 202,5 milhões para reforço orçamentário de Legislativo, do Judiciário, TCU, Ministério Público, União e Defensoria Pública...
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na quarta-feira (6) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 17/2022) que reduz os recursos destinados...
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 9/22, que abre crédito suplementar de cerca...