O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que permite às empresas multiplicadoras de sementes deduzir no Imposto de Renda...
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22) a Emenda Constitucional (EC) 128. A norma proíbe a legislação federal de criar despesas sem que haja...
Daniel Couri, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), destaca os principais pontos do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) publicado nesta quarta-feira (19). O documento...
O Congresso Nacional aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a legislação federal de criar despesas sem que haja previsão de fontes...
Foi aprovada nesta quinta-feira (14), na Câmara dos Deputados, a PEC 122/2015. Essa proposta de emenda à Constituição proíbe a legislação federal de criar despesas...