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STF / Divulgação Supremo Tribunal Federal Por nove votos a dois, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do...

A Lei 14.216/2021, que determinou até o fim do ano passado a suspensão de despejo ou a desocupação de imóveis e teve sua vigência...

Divulgação/STF Luís Roberto Barroso A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a liminar dada pelo ministro Luís Rberto Barroso que...

Divulgação/STF Luís Roberto Barroso prorrogou a proibição de desocupação de imóveis O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu...

Raimundo Rosa/Arquivo PMS DPU entende que situação econômica não está adequada para autorizar despejos A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo...