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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar em breve o fim da taxa de despacho postal de R$ 15 cobrada pelos Correios para...

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessão do Congresso Nacional para 14h de terça-feira (5) para análise de vetos. A ordem do dia...

Ao sancionar o projeto que muda regras do setor aéreo (lei 14.368, de 2022 originária da MP 1.089/2021), o presidente Jair Bolsonaro vetou trecho...

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Marcelo Camargo / Agência Brasil Bolsonaro veta retorno do despacho gratuito de bagagens em voos O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou projeto...

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (24) a votação da medida provisória (MP) 1.089/2021, que reformula a legislação sobre aviação civil. O texto, aprovado com duas...

Reprodução/redes sociais Senado mantém despacho gratuito de bagagem e aprova MP que altera regras do setor aéreo O Senado aprovou nesta terça-feira (17)...

O Senado aprovou a medida provisória que altera leis do setor aéreo para permitir a entrada de novas companhias no país. O relator, Carlos...