quarta-feira, setembro 23, 2026
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MEIs e micro empresas tem até 31 de dezembro para regularizar débitos

Reprodução Regularização de débitos do Simples podem ser feito até 30 de dezembro A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo...

Superendividamento: entenda a nova lei e veja como negociar débitos

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Pauta da CAS tem projeto que assegura quitação de débitos com INSS em rescisões trabalhistas

Questões trabalhistas e previdenciárias estão na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (10), a partir das 11h. Os senadores analisarão três projetos de...

Adiado debate sobre correção monetária de débitos trabalhistas

Foi cancelada a reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), prevista para esta quinta-feira (28), que iria debater o PLS 396/2018 — projeto de lei que...

CAS debaterá correção monetária de débitos trabalhistas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado fará uma audiência pública na próxima quinta-feira (28), às 10h30, para debater o PLS 396/2018 —...

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