A partir da próxima semana, o Governo de Mato Grosso atualizará os dados epidemiológicos da Covid-19 exclusivamente pelo Painel Interativo, mantido pela Secretaria de...
O Senado aprovou nesta terça-feira (18) a medida provisória (MPV 1124/2022) que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. ...
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia...
Senadores aprovaram a MP 1.124/2022, que transforma em autarquia de natureza especial a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), permitindo independência financeira e...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso estabelece uma Política de Proteção dos Dados das Pessoas Físicas, instituída pela Resolução nº 8/2021. O documento...