A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (10) a votação do projeto de lei (PL) 2.641/2019, que estabelece requisitos mínimos para...
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) publicou a Portaria nº 312/2023, que oficializa os critérios para o financiamento estadual ao programa Fila Zero...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) o substitutivo ao projeto de lei (PL) 2.641/2019, que estabelece requisitos mínimos para...
O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o desarquivamento de um projeto de lei complementar que permite a adoção de regimes especiais de tributação para...
O Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado na repartição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, terá...
A Secretaria de Planejamento e Gestão publicou, nesta quinta-feira (15), na edição extra do Diário Oficial, a Instrução Normativa regulamentando o Decreto nº 1.303/2022,...
