O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 10.534/2017, que autoriza a correção monetária dos...
Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para instruir sobre o projeto de lei que determina a correção de débitos trabalhistas...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado fará uma audiência pública na quinta-feira (17), às 10h30, para debater o PLS 396/2018, projeto de lei que...