O Brasil é um dos países onde mais são realizadas cirurgias plásticas no mundo. De acordo com pesquisas mais recentes, o país está em segundo lugar no ranking, com mais de 1,3 milhão de cirurgias realizadas no ano de 2020, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que realizou mais de 1,4 milhão. Seja em busca do corpo perfeito, padrão de beleza, por questões de saúde, bem-estar ou autoestima, a verdade é que cirurgias estéticas são cada vez mais procuradas, em especial pelo público feminino. Mas aqui vamos falar de um tema sério e pouco abordado: o que acontece quando não há consentimento do paciente para esse tipo de procedimento?

A resposta é clara. Há uma violência médica. Se um procedimento estético é realizado sem o consentimento do paciente ou quando não há o devido esclarecimento sobre o que será realizado, ocorre uma violação dos direitos do paciente. O tema voltou à tona recentemente, quando Xuxa Meneghel declarou ter passado por cirurgias estéticas não autorizadas logo após o nascimento da filha Sasha.

Segundo Xuxa, seu objetivo era colocar 150 ml de silicone, mas ao acordar da anestesia estava com quase o dobro da quantidade, além de ter sido realizados lipoaspiração e botox, que a deixaram com dores no corpo e com o rosto paralisado por seis meses.

Aparentemente inusitado que algo assim possa acontecer, o caso não é isolado. A influencer digital Luisa Mell declarou, há algum tempo, sobre a violência médica que sofreu, quando ela foi submetida a uma lipoaspiração em suas axilas sem seu consentimento. No caso, a paciente iria fazer um procedimento pouco invasivo, mas quando acordou da anestesia soube que o marido autorizou o procedimento estético sem que ela soubesse. Questionado, o médico apenas justificou afirmando que realizou o procedimento a pedido e com a autorização do esposo de Luisa.

Situações como essa são inconcebíveis. Os tristes episódios demonstram o retrato de procedimentos realizados com a ausência do chamado termo de consentimento – documento indispensável para qualquer procedimento cirúrgico, seja plástico ou não.

Em uma breve análise, podemos perceber que falhas como essas ocorrem tanto pela falta do termo de consentimento, quanto pela ausência de vários mecanismos de comunicação na condução das pacientes, que foram completamente tolhidas da sua autonomia.

Vale ressaltar, ainda, que para cada procedimento deve haver um consentimento. Por exemplo, se o procedimento for uma lipoaspiração, há um consentimento para isso, não se pode alargar o consentimento e abarcar a mamoplastia. Tudo deve estar devidamente expresso.

No caso de Xuxa e Luisa Mell certamente não houve o termo de consentimento por escrito e nem o próprio consentimento em si das pacientes.

Portanto, é indispensável que o paciente que fará um procedimento estético conheça os médicos, converse bem sobre os procedimentos, e assine o termo de consentimento. Pois é a partir desse documento que será formalizado qualquer procedimento junto ao médico e a instituição de saúde. As orientações nas consultas e até mesmo o planejamento cirúrgico são necessários para que o paciente esteja ciente em relação aos riscos, benefícios, manobras, possibilidades e o que de fato será executado.

Todos os esclarecimentos e documentação assinada contribuem para a garantia da segurança médica e jurídica entre paciente, médicos e clínicas.

No entanto, é importante ressaltar que a medicina não é uma ciência exata. Mesmo diante de um procedimento correto e transparente, com tudo devidamente esclarecido, podem existir intercorrências que levam o médico a mudar a sua conduta no momento de uma cirurgia.

Mas um médico só pode realizar determinado procedimento considerando que aquilo é o melhor para o paciente, e desde que isso seja acordado previamente com relação aos possíveis riscos. Inclusive, existem termos de consentimento da área de estética que já preveem a possibilidade de um retoque futuro, tendo em vista que o resultado do procedimento cirúrgico pode não vir de imediato, no dia seguinte. Portanto, quem deve definir o que é melhor ou não, não é o cirurgião, mas sim o paciente. Às vezes, o cirurgião pode ter um padrão estético, mas o paciente pode preferir outra coisa para si.

Por fim, se algum procedimento estético é realizado sem o consentimento do paciente, é preciso que a clínica de saúde tome algumas medidas. Além de todo o apoio ao paciente que foi vítima de uma má conduta, deve-se verificar como é a relação do médico com a instituição, fazer esclarecimentos sobre o ocorrido ao paciente e sua família, e dar início a uma política interna de conscientização do corpo clínico sobre a importância da autonomia e da expressão do consentimento do paciente.

Fonte: Mulher

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O mundo ainda não é nada fácil para as mulheres que sofrem violência diariamente. De acordo com um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou um estupro a cada 10 minutos em 2021. Além disso, segundo a pesquisa Experiências sobre estupro e percepções sobre saídas institucionais para as vítimas, realizada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, cerca de 64% dos brasileiros afirmam conhecer uma mulher ou menina que já foi vítima de estupro. Mesmo com estes números, ainda existem pessoas que duvidam e perguntam: será que ela não disse ‘sim’? O fato é que o debate sobre consentimento no âmbito sexual é necessário no mundo atual.

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O consentimento é um ato livre e consciente de manifestação de vontade onde uma pessoa consente para a prática de atos sexuais. É importante notar que esse ato deve ser um ato livre, ou seja, ausente de qualquer forma de coação, ameaça ou violência. A pessoa deve estar apta para prestar consentimento, ou seja, deve ter capacidade plena para isso, logo, menores de 14 anos e algumas pessoas com enfermidades mentais são consideradas incapazes para consentir. Importante notar também que pessoas altamente embriagadas ou que utilizaram drogas, como por exemplo boa noite Cinderela, também são reconhecidas, pela jurisprudência brasileira, com vícios em seu consentimento.

Além disso, as pessoas precisam começar a entender os limites do consentimento. Se uma pessoa demonstra que ela consente com um beijo, por exemplo, mas empurra o agressor quando ele tenta algo mais o gesto dela, demonstra que o consentimento era para o beijo e não para o sexo. Precisamos lembrar que a demonstração do consentimento, ou dos limites dele, não é apenas verbal. Existem um conjunto de atos não verbais que demonstram que a vítima não está consentindo para o ato sexual, sendo assim, o fato da vítima não verbalizar um “não”, não significa que ela consentiu para o ato. Se, por exemplo, ela empurrou o agressor ou se ela chorou, isso já é o suficiente para demonstrar o não consentimento. A maior parte das vítimas, quando sofrem uma violência sexual, ficam em estado de choque e muitas vezes não conseguem verbalizar nada. Por isso, é muito importante observar os gestos para verificar o limite do consentimento.

Precisamos entender: Não é Não

Muitas vezes, quando uma mulher fala “não”, os homens acabam entendendo que ela está “fazendo joguinho” e insistem na prática. Precisa-se enfatizar que, se uma mulher falou Não, então é Não. Presumir que isso faz parte de um jogo de manipulação é testar os limites do consentimento e, na grande parte das vezes, realizar atos criminosos.

Existem diversas consequências legais e implicações penais para a quebra de consentimento, tudo vai depender em quais termos se deu a quebra de consentimento para que a conduta se amolde a um tipo penal mais ou menos rigoroso. Por exemplo, se a quebra de consentimento for acompanhada por violência ou grave ameaça, o agressor irá responder por crime de estupro. Agora, se, por exemplo, a pessoa consentia para uma relação sexual com preservativo e o agente retira o preservativo sem ela saber, houve um vício no consentimento, uma vez que ela consentiu para uma coisa e foi realizada outra. Dessa forma, o agressor comete o crime de violação sexual mediante fraude.

Reitere sempre: Nada justifica uma violência sexual

Hoje em dia, as pessoas ainda buscam encontrar formas de deslegitimizar uma violência sexual. Muito se discute, por exemplo, se a vítima é capaz de consentir ou não uma relação sexual quando está alcoolizada. Infelizmente, vivemos em uma sociedade extremamente machista e essa lógica, muitas vezes, acaba contaminando os atos processuais e o judiciário, trazendo como consequência o fenômeno da revitimização realizada pelas próprias instituições. Logo, muitas vezes as instituições que deveriam proteger as vítimas de violência sexual, acabam interpretando o fato de uma mulher estar alcoolizada ou inconsciente como se ela estivesse consentindo para o ato de ser estuprada.

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Uma mulher deve se proteger sempre se certificando que está demonstrando o seu claro consentimento para os atos. É sempre válido verbalizar o “não”. Da mesma forma que os homens devem sempre se certificar do consentimento das mulheres, perguntando se ela quer realizar o ato. No entanto, acredito que essas condutas passam por um questionamento e uma mudança cultural de quebra de visão da objetificação dos corpos femininos, por parte dos homens. Também precisamos ressaltar que, quando uma mulher percebe que passou por uma situação que não foi consentida, deve imediatamente procurar uma delegacia. De preferência, uma delegacia especializada da mulher, para registrar uma ocorrência.

Fonte: IG Mulher

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