A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ratificou nesta quarta-feira (12), em turno suplementar, projeto que proíbe a administração pública de contratar pessoas condenadas...
O cumprimento da obrigação de se apresentar mensalmente em juízo a apenados e apenadas na comarca de Rondonópolis recebeu uma nova regulamentação, para tornar...
