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Luciano Rocha Supremo Tribunal Federal A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta quinta-feira (9) com ação para pedir que o Supremo Tribunal...

Já está no Congresso Nacional a medida provisória que retira da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas referentes ao Imposto...

O presidente Jair Bolsonaro editou Medida provisória (MP 14.147/2022) que altera a lei que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos...

Foi promulgada nesta terça-feira (14) a Lei 14.367, de 2022, que ajusta a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a cadeia de...

Fabrizio Gueratto Senado aprova novas regras de tributação do PIS e Cofins para venda de etanol O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8),...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1°) a medida provisória que reformula a tributação de PIS e Cofins sobre álcool combustível vendido por cooperativas diretamente...

Fabrizio Gueratto Câmara aprova novas regras de tributação do PIS e Cofins para venda de etanol A Câmara dos Deputados aprovou nesta...

A comercialização de milho em grão, farelo ou em óleo não deve pagar PIS/Pasep e Cofins. É o que prevê projeto (PLS 117/2018) aprovado...