Em consonância com os valores de sustentabilidade e efetividade da atual Gestão 2023-2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou, na última terça-feira (23 de maio), mais de 9 toneladas de papel para a Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável (Asmats). O material estava armazenado no Arquivo Central do Poder Judiciário, na Capital.

De acordo com a conselheira da Asmats, Icleide de Jesus Basília, a quantidade de papel recebida do Tribunal equivale ao que aos trabalhadores levariam cerca de dois meses para acumular. Ela afirma ainda que a venda do material reciclável vai beneficiar 12 famílias e contribuir para quitar compromissos da associação. “Tem ajudado muito porque quando a gente está nas últimas, surge esse material e ajuda bastante porque a gente paga contadora, paga impostos, paga conta de luz da associação, abastece uma Saveiro que a gente tem para fazer o serviço”, conta.

Há mais de 30 anos vivendo da reciclagem, Icleide de Jesus sustentou seus cinco filhos e ajudou a cuidar de netos. Foram 26 anos trabalhando em condições precárias e insalubres, no antigo lixão de Várzea Grande. A situação mudou há cerca de 7 anos, com a criação da Associação e, principalmente, com as parcerias firmadas com órgãos públicos e empresas que doam grande quantidade de resíduos sólidos. O termo de compromisso com o TJMT, por exemplo, foi firmado em 2019.

Segundo a Coordenadora Administrativa do TJMT, Bruna Penachioni, a destinação dos resíduos de papel à reciclagem é uma das ações sustentáveis que decorrem do Projeto de Gestão Documental a Arquivística. “Esse projeto, em efetiva execução desde 2019, destina à reciclagem processos e documentos judiciais e administrativos aptos à eliminação, segundo as respectivas Tabelas de Temporalidade da Área Fim e da Área Administrativa. Os Editais de eliminação de documentos e de processos estão disponíveis para consulta no Portal Transparência do Tribunal de Justiça”, explica. A gestão documental segue a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução nº 15/2021 do TJMT.

Gestor administrativo do Arquivo Central do TJMT, Márcio Gonçalo Maciel de Arruda, informa que a competência de fazer a gestão documental do acervo é de cada unidade e que o Arquivo Central recebe materiais para descarte daquelas comarcas onde não existem associações ou cooperativas de catadores. “Nós recebemos todo esse material, confere a quantidade e se já foi feita toda a tramitação conforme a legislação relativa e, posteriormente, a cooperativa vem fazer a coleta”.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Martinha Fortunata, de 63 anos, é catadora de materiais recicláveis e trabalhou no Aterro Sanitário de Cuiabá por três anos. Ela foi uma das contempladas com o programa SER Família Solidário, organizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. Nesta quarta-feira (05.04), equipes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Unidade de Ações Sociais e Apoio às Famílias (Unaf) entregaram kits de cestas básicas para as famílias que atuavam no local.

Martinha afirma que o encerramento das operações no local deixou todos os trabalhadores apreensivos, e agradeceu a ação da primeira-dama, porque eles não têm como levar o sustento para casa.

Segundo o secretário adjunto de Assuntos Comunitários, Édio Martins, as cestas básicas e kits entregues, que fazem parte do Programa SER Família Solidário, são fundamentais aos catadores que estão desempregados.

“Nós estivemos no final de março trazendo leites e agora voltamos a atender essas famílias com 300 cestas básicas do SER Família Solidário. O programa foi idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso com muito carinho, e já entregou mais de 1,3 milhão cestas em todo o estado de Mato Grosso”, afirmou.

A primeira-dama de MT organizou as entregas junto a Setasc, e por meio da sua equipe acompanhou os registros. Em suas redes sociais, ela registrou: “O SER Família Solidário esteve em mais uma força-tarefa, unindo forças do Governo do Estado por meio da Unaf, Setasc, Defesa Civil, PM-MT e beneficiando as famílias no Aterro Sanitário de Cuiabá”.

Ela ainda agradeceu todos que participaram da ação. “Em nome do secretário Édio, agradeço todos os servidores que entregaram muito mais que cestas básicas e kits, além de garantir a segurança alimentar destas famílias em situação de vulnerabilidade todos os envolvidos entregaram carinho e muito amor. E isso faz toda diferença”, disse Virginia Mendes em sua publicação.

O representante estadual do Movimento Nacional dos Catadores do Estado de Mato Grosso, Thiago da Silva, destaca que a primeira-dama de Mato Grosso nunca negou auxílio e que esta ação é mais uma dentre tantas realizadas em prol das famílias trabalhadoras no aterro.

“Mais uma vez eu queria agradecer a dona Virginia, por estar proporcionando mais um dia feliz para os catadores. Essa entrega de cestas está sendo bem-vinda porque vai ajudar muitas famílias que aqui trabalharam e tiraram o seu sustento. Dona Virginia, eu sempre falo que a senhora nunca diz não para quem precisa. E esse alimento vai ajudar pelo menos até sair esse pagamento que a prefeitura prometeu e até agora não caiu na conta de ninguém. Muito obrigado!”, afirmou Thiago.

Para Loren Maxine Assunção, de 28 anos, as cestas básicas fazem grande diferença na vida de todas as famílias do antigo aterro. Ela contou que cresceu no local e que possui familiares que ainda trabalhavam no aterro.

“Eu conheço bastante gente aqui e muitas pessoas necessitam desta ação, não só para a minha família, mas todas que trabalharam aqui por muitos anos. Tem gente que começou a trabalhar aqui com sete anos de idade. Então a necessidade é muito grande. A gente vê as necessidades, o que as pessoas passam, as dificuldades e através disso acaba conhecendo todos. Na verdade, aqui é uma grande família”, finalizou Loren.

1ª Caminhada SER Família Mulher
As equipes da Setasc e da Unaf já haviam entregue, no final do mês de março, aos catadores de materiais recicláveis os leites arrecadados na 1ª Caminhada SER Família Mulher, idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso Virginia Mendes, e realizada no dia 18 de março, no Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá.

No Aterro Sanitário de Cuiabá foram entregues 1.120 litros de leite, entre caixas de leite e latas de leite em pó, para 140 famílias que trabalham no local há mais de 15 anos e fazem parte do Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis do Brasil. Outras 75 famílias catadoras de recicláveis e reutilizáveis em Várzea Grande também receberam 600 litros de leite.

Fonte: Governo MT – MT

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A implantação do programa de transferência de renda ocorre por conta da desativação definitiva do aterro municipal, oficializada na última sexta-feira (31) e que impacta diretamente nos ganhos desses trabalhadores. A previsão é de que a primeira parcela do Renda Solidária III seja paga ainda neste mês de abril.

“Com o fechamento total do antigo aterro, iniciamos uma nova era no tratamento dado aos resíduos sólidos. Todavia, essa transformação não poderia acontecer sem pensar na inclusão daqueles que ajudaram a reduzir os danos ambientais causados pelo lixo. De forma alguma, deixaríamos esses trabalhadores desamparados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

A permanência dos profissionais no programa está condicionada ao cumprimento, de forma impreterível, de medidas como: estar cadastrado em um dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e manter atualizado o Cadastro Único (CadÚnico), para participação em programas do Governo Federal.

Somado a isso, ao menos um integrante da composição familiar do beneficiário deve participar dos cursos do Qualifica Cuiabá, idealizado pela primeira-dama Marcia Pinheiro. Em caso de menor de idade, ele deve ser inserido em outras ações, por exemplo: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Programa Siminina, Programa Criança Feliz, dentre outras.

“Essas pessoas são verdadeiros agentes ambientais e merecem ser valorizadas. Agora, além do auxílio financeiro, receberão nosso apoio para criação de cooperativa, capacitação profissional e, por meio de uma parceria com o Governo federal, estamos viabilizando a construção de 50 casas populares”, finaliza o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite.

Leia mais:

Gestão Emanuel Pinheiro encerra operação do aterro sanitário e promove transformação na destinação de resíduos

Veja abaixo a relação completa

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Foram entregues 1.120 litros de leite, entre caixas de leite e latas de leite em pó, para 140 famílias do Aterro Sanitário de Cuiabá, que trabalham no local há mais de 15 anos e fazem parte do Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis do Brasil. Outras 75 famílias catadoras de recicláveis e reutilizáveis em Várzea Grande também receberam 600 litros de leite.

A entrega foi acompanhada pela secretária interina da Setasc, Grasielle Bugalho, pela secretária adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, Marilene Marchese, pela Defensora Pública do Estado, Kelly Monteiro e pelo secretário adjunto de Assuntos Comunitários, Édio Martins de Souza.

No momento da distribuição do leite às famílias, houve muita emoção entre os catadores. É que a partir da próxima semana o aterro deixa de funcionar na região do Barreiro Branco e será transferido para o Bairro Pedra 90.

Na oportunidade, a secretária Grasielle garantiu às famílias do Aterro Sanitário de Cuiabá que todas estão cadastradas e aptas a receberem o programa SER Família.

Jocimara Abadia de Oliveira, de 29 anos e mãe de dois filhos, diz que passou as duas gestações no aterro e trabalha no local junto com a mãe, para sustentar a família.

“Hoje a gente encerra um ciclo aqui dentro. Deus está preparando o melhor para nós, eu creio. A primeira-dama de MT nunca deixou a gente desamparado, em momento algum. Nós a amamos de coração”, disse Jocimara.

Cidinha Nascimento, presidente da Associação de Catadores de Material Reciclável e Reutilizável Mato Grosso Sustentável (ASMATS), agradeceu a iniciativa da primeira-dama Virginia Mendes em idealizar a 1ª Caminhada Programa Ser Família Mulher que possibilitou a arrecadação. “Esperamos que esse tipo de ação continue sempre e que possamos ser novamente beneficiados”, acrescentou.

“Mais uma vez a dona Virginia lembrou da gente. Para nós, catadores de material reciclável, que ganhamos centavos por cada quilo, um litro de leite pesa no nosso bolso. Essa doação só vem a nos ajudar e agradeço mais uma vez por ela ter lembrado da gente. Em todas as ações que a Virginia faz, estamos sempre presentes, porque ela nunca nos esquece. Muito obrigada e gratidão a todos que colaboraram e que foram na caminhada”, concluiu Cidinha.

O representante estadual do Movimento Nacional dos Catadores do Estado de Mato Grosso, Thiago da Silva, destaca que essa doação é mais uma ação dentre tantas que o Governo de Mato Grosso já realizou no Aterro Municipal de Cuiabá.

“Hoje estamos nos despedindo deste local com mais uma ação do governador Mauro Mendes, que sempre nos atendeu, desde quando ele foi prefeito de Cuiabá. Sempre nos ajudou e esteve com a gente, junto da primeira-dama Virginia. As famílias daqui foram cadastradas e aprovadas nos programas do estado e agora estamos recebendo essa importante entrega dos leites para as famílias com filhos aqui do Aterro”, disse.

A trabalhadora da ASMATS, Andreia Alves, mãe de quartos filhos, diz que a doação vai ajudar a alimentar sua família e além da doação, o mais importante é o respeito que eles recebem do governo estadual.

“O governador Mauro Mendes e a primeira-dama de MT, dona Virginia, sempre nos ajudaram e respeitaram, e isso conta muito. Nunca esqueceram de nós, seja com as cestas básicas e kits de higiene e limpeza, cobertores e agora com o leite. E vai ficar ainda melhor com o Programa Ser Família, que vai dar uma força na hora de comprar alimentos”, finalizou.

Grasielle Bugalho, secretária interina da Setasc, afirma que, quem acompanha tanto o trabalho do Governo do Estado quanto o da primeira-dama Virginia Mendes, sabe o carinho e o tratamento que ela sempre teve com as pessoas do aterro.

”Esse carinho da primeira-dama Virginia Mendes com as famílias catadoras de recicláveis vem de muitos anos; e esse cuidado vai continuar no sentido de garantir o desenvolvimento social para essas famílias para que elas sejam beneficiadas tanto pelos programas do Governo Federal, mas também pelos programas do Estado”, afirmou, emocionada com o carinho das famílias.

A 1ª Caminhada do SER Família Mulher fez parte das atividades do mês da mulher e serviu de encorajamento ao combate à violência doméstica. Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o evento contou com o apoio do Governo de Mato Grosso, por meio da Setasc e da Unaf, com o apoio do Ciopaer, do Batalhão Ambiental, da Rotam, da administração do Parque estadual, das Secretarias de Estado de Saúde (SES), de Educação (Seduc) e de Esporte Lazer e Cultura (Secel), do Corpo de bombeiros e da Polícia Militar, além de voluntários e parceiros.

1ª Caminhada SER Família Mulher
O nome do evento, Caminhada SER Família Mulher, remete ao programa idealizado pela primeira-dama, o SER Família Mulher, que faz parte da Lei nº 12.103/23, que instituiu o Programa SER Família.

“Essa lei vai ajudar muitas mulheres em situação de vulnerabilidade a ter condições de sair de perto do agressor, por meio da transferência de renda mensal de R$ 600, com todo suporte de segurança necessário e ainda o acesso à capacitação profissional”, afirmou Virginia Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Após quase sete meses de negociações, a Prefeitura de Várzea Grande formalizou nesta semana, dia 10 de maio, um acordo extrajudicial em favor dos catadores de materiais recicláveis e suas famílias. Eles receberão moradia, cestas básicas e financiamento para estrutura e equipamentos para trabalhar a coleta seletiva na cidade.

O município também já licitou empresa que detém aterro licenciado particular e fará o Plano de Recuperação de Área Degrada do antigo aterro controlado. Com essas ações, Várzea Grande inicia a implantação do aterro sanitário e coleta seletiva de resíduos sólidos em todo o município, avançando nas questões ambientais e na inclusão social dos catadores e de suas famílias.

O projeto prevê investimentos de R$ 13,5 milhões, recursos que também beneficiarão o meio ambiente do município com a implantação da coleta seletiva em toda a cidade, por meio do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Paralelamente ocorre a recuperação da área do aterro público.

“O acordo já foi remetido para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, à promotora Michelle de Miranda Rezende Villela. “Estamos trabalhando em uma gestão compartilhada e avançando nas questões ambientais da cidade e de inclusão social desses catadores e suas famílias”, pontuou o secretário de Serviços Públicos de Várzea Grande, Breno Gomes.

A proposta já assinada pelas associações de catadores: Umicativida, Catauni, Asscavag e Asmats, prevê um convênio de R$ 11 milhões – de recursos Estaduais e Municipais via Programa de Aceleração para o Crescimento (PAC), para a construção de 83 unidades habitacionais que serão doadas aos catadores e suas famílias.

A implementação do Projeto Piloto de Coleta Seletiva, com investimento de pelo menos R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Várzea Grande, vai financiar a aquisição e doar os equipamentos e materiais para as associações desempenharem as atividades de triagem, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis e reutilizáveis, estimados em R$ 880 mil.

O Projeto Piloto de Coleta Seletiva também prevê a contratação das quatro associações de catadores que receberão repasses mensais inicialmente de R$ 26.667 mil por três meses e após, R$ 25 mil para cada uma, bem como o fornecimento de suporte jurídico, ambiental e de capacitação para a realização dos trabalhos necessários, totalizando pelo menos R$ 1,26 milhões. A contratação será pelo período de um ano, podendo ser prorrogado por até três anos consecutivos.

“Também está previsto nesses valores globais a entrega por 06 meses de 250 cestas básicas aos catadores e suas famílias, doação estimada em R$ 304,5 mil reais”, acrescenta o secretário de Serviços Públicos.

O acordo envolveu além de representantes das Associações de Catadores, do Ministério Público, da Defensoria Pública de Várzea Grande e do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (GAEDIC).

PRAD – O aterro controlado de Várzea Grande funciona há 30 anos e desde setembro do ano passado, a pedido do Ministério Público Estadual, foi realizada inspeção no local pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, que embargou a área e aplicou multa ao Município, determinando o encerramento das atividades naquela área.

“Buscamos um Aterro Licenciado, em observância à Política Nacional de Resíduos Sólidos, mediante licitação pública, nesse processo também está incluso o Plano de Recuperação da Área Degradada, o PRAD. Já realizamos a contratação da CGR – Ambiental Tratamento de Resíduos LTDA, empresa vencedora do processo licitatório e que detém Aterro Licenciado para o recebimento dos resíduos sólidos de Várzea Grande”, pontuou Breno Gomes.

As associações também serão acompanhadas de perto por empresa especializada no tratamento e valorização de resíduos e na sustentabilidade e relação entre humanos e meio ambiente, que atua na gestão de resíduos desde 1999.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande MT

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O governo federal anunciou que o novo Certificado de Crédito de Reciclagem, chamado de Programa Recicla+, benefício social aos catadores, só será concedido aos profissionais que sejam Microempreendedores Individuais (MEI) e emitam nota fiscal dos resíduos que entregarem à reciclagem. A atuação dos catadores, entretanto, é muito marcada pela informalidade e precariedade da atividade.

O programa, segundo o governo, institui o Certificado de Crédito de Reciclagem (CCR), que servirá como um incentivo para as empresas que precisam reciclar ou fazer logística reversa de seus produtos e embalagens, funcionando com a mesma lógica do crédito de carbono. Ou seja, toda vez que um catador legalizado entregar produtos para a reciclagem, a cooperativa, depois de homologada, terá direito a emitir um certificado, que será vendido às empresas que precisam atingir suas metas de reciclagem. Parte deste dinheiro adicional com a venda do certificado será revertido diretamente para o catador, e outra parte, para a cooperativa.

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Todo este modelo, contudo, ainda precisa ser criado. De acordo com as expectativas do governo, cada catador pode ter uma receita extra de R$ 200 a R$ 350 por mês. Segundo dados oficiais,  apenas 5% do lixo seco é reciclado no país – o que gera uma perda de R$ 14 bilhões por ano. A estimativa é que,  com a medida, o percentual suba para 70%, incluindo vários tipos de produtos, como vidros e plásticos. Atualmente, somente latinhas de alumínio tem alto aproveitamento na reciclagem, com índice de 98,7%.

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A medida, formulada pelos ministérios da Economia e do Meio Ambiente, pretende estimular investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelos consumidores. A certificação ocorrerá no ato da emissão da nota fiscal, explicou o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França.

“É um jogo de ‘ganha-ganha’. Ganham os catadores, ganham as empresas e ganha o meio ambiente”, disse França.

Há no país, segundo estimativas do governo, um milhão de catadores, sendo a maioria mulheres, com renda mensal média de R$ 930 — 23,3% menos que o salário mínimo. Para se tornarem MEI, terão de arcar com o pagamento de R$ 60,60 por mês, pela formalização e ter direito à Previdência.

Erick Figueiredo, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e que ajudou a elaborar o novo recebível, admitiu que a medida terá maior potencial de adesão das cooperativas de reciclagem. Ele explicou que boa parte dos catadores são vinculados a essas entidades.

Ao ser indagado se os catadores não terão receio de se formalizarem e, eventualmente, perderem outros benefícios sociais do governo, o assessor especial do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, negou este risco. “Todo brasileiro quer trabalhar, quer ter renda”, disse.

Fonte: IG ECONOMIA

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