Após quase sete meses de negociações, a Prefeitura de Várzea Grande formalizou nesta semana, dia 10 de maio, um acordo extrajudicial em favor dos catadores de materiais recicláveis e suas famílias. Eles receberão moradia, cestas básicas e financiamento para estrutura e equipamentos para trabalhar a coleta seletiva na cidade.
O município também já licitou empresa que detém aterro licenciado particular e fará o Plano de Recuperação de Área Degrada do antigo aterro controlado. Com essas ações, Várzea Grande inicia a implantação do aterro sanitário e coleta seletiva de resíduos sólidos em todo o município, avançando nas questões ambientais e na inclusão social dos catadores e de suas famílias.
O projeto prevê investimentos de R$ 13,5 milhões, recursos que também beneficiarão o meio ambiente do município com a implantação da coleta seletiva em toda a cidade, por meio do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Paralelamente ocorre a recuperação da área do aterro público.
“O acordo já foi remetido para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, à promotora Michelle de Miranda Rezende Villela. “Estamos trabalhando em uma gestão compartilhada e avançando nas questões ambientais da cidade e de inclusão social desses catadores e suas famílias”, pontuou o secretário de Serviços Públicos de Várzea Grande, Breno Gomes.
A proposta já assinada pelas associações de catadores: Umicativida, Catauni, Asscavag e Asmats, prevê um convênio de R$ 11 milhões – de recursos Estaduais e Municipais via Programa de Aceleração para o Crescimento (PAC), para a construção de 83 unidades habitacionais que serão doadas aos catadores e suas famílias.
A implementação do Projeto Piloto de Coleta Seletiva, com investimento de pelo menos R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Várzea Grande, vai financiar a aquisição e doar os equipamentos e materiais para as associações desempenharem as atividades de triagem, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis e reutilizáveis, estimados em R$ 880 mil.
O Projeto Piloto de Coleta Seletiva também prevê a contratação das quatro associações de catadores que receberão repasses mensais inicialmente de R$ 26.667 mil por três meses e após, R$ 25 mil para cada uma, bem como o fornecimento de suporte jurídico, ambiental e de capacitação para a realização dos trabalhos necessários, totalizando pelo menos R$ 1,26 milhões. A contratação será pelo período de um ano, podendo ser prorrogado por até três anos consecutivos.
“Também está previsto nesses valores globais a entrega por 06 meses de 250 cestas básicas aos catadores e suas famílias, doação estimada em R$ 304,5 mil reais”, acrescenta o secretário de Serviços Públicos.
O acordo envolveu além de representantes das Associações de Catadores, do Ministério Público, da Defensoria Pública de Várzea Grande e do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (GAEDIC).
PRAD – O aterro controlado de Várzea Grande funciona há 30 anos e desde setembro do ano passado, a pedido do Ministério Público Estadual, foi realizada inspeção no local pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, que embargou a área e aplicou multa ao Município, determinando o encerramento das atividades naquela área.
“Buscamos um Aterro Licenciado, em observância à Política Nacional de Resíduos Sólidos, mediante licitação pública, nesse processo também está incluso o Plano de Recuperação da Área Degradada, o PRAD. Já realizamos a contratação da CGR – Ambiental Tratamento de Resíduos LTDA, empresa vencedora do processo licitatório e que detém Aterro Licenciado para o recebimento dos resíduos sólidos de Várzea Grande”, pontuou Breno Gomes.
As associações também serão acompanhadas de perto por empresa especializada no tratamento e valorização de resíduos e na sustentabilidade e relação entre humanos e meio ambiente, que atua na gestão de resíduos desde 1999.
