O governo federal anunciou que o novo Certificado de Crédito de Reciclagem, chamado de Programa Recicla+, benefício social aos catadores, só será concedido aos profissionais que sejam Microempreendedores Individuais (MEI) e emitam nota fiscal dos resíduos que entregarem à reciclagem. A atuação dos catadores, entretanto, é muito marcada pela informalidade e precariedade da atividade.
O programa, segundo o governo, institui o Certificado de Crédito de Reciclagem (CCR), que servirá como um incentivo para as empresas que precisam reciclar ou fazer logística reversa de seus produtos e embalagens, funcionando com a mesma lógica do crédito de carbono. Ou seja, toda vez que um catador legalizado entregar produtos para a reciclagem, a cooperativa, depois de homologada, terá direito a emitir um certificado, que será vendido às empresas que precisam atingir suas metas de reciclagem. Parte deste dinheiro adicional com a venda do certificado será revertido diretamente para o catador, e outra parte, para a cooperativa.
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Todo este modelo, contudo, ainda precisa ser criado. De acordo com as expectativas do governo, cada catador pode ter uma receita extra de R$ 200 a R$ 350 por mês. Segundo dados oficiais, apenas 5% do lixo seco é reciclado no país – o que gera uma perda de R$ 14 bilhões por ano. A estimativa é que, com a medida, o percentual suba para 70%, incluindo vários tipos de produtos, como vidros e plásticos. Atualmente, somente latinhas de alumínio tem alto aproveitamento na reciclagem, com índice de 98,7%.
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A medida, formulada pelos ministérios da Economia e do Meio Ambiente, pretende estimular investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelos consumidores. A certificação ocorrerá no ato da emissão da nota fiscal, explicou o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França.
“É um jogo de ‘ganha-ganha’. Ganham os catadores, ganham as empresas e ganha o meio ambiente”, disse França.
Há no país, segundo estimativas do governo, um milhão de catadores, sendo a maioria mulheres, com renda mensal média de R$ 930 — 23,3% menos que o salário mínimo. Para se tornarem MEI, terão de arcar com o pagamento de R$ 60,60 por mês, pela formalização e ter direito à Previdência.
Erick Figueiredo, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e que ajudou a elaborar o novo recebível, admitiu que a medida terá maior potencial de adesão das cooperativas de reciclagem. Ele explicou que boa parte dos catadores são vinculados a essas entidades.
Ao ser indagado se os catadores não terão receio de se formalizarem e, eventualmente, perderem outros benefícios sociais do governo, o assessor especial do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, negou este risco. “Todo brasileiro quer trabalhar, quer ter renda”, disse.