Por falta de uma legislação específica, todas as decisões recentes sobre o uso terapêutico de canabidiol (CBD) têm sido efetuadas pelo Supremo Tribunal Federal...
Projeto (PL 89/2023) do senador Paulo Paim (PT-RS) cria a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol...
O debate sobre a prescrição e acesso a Cannabis medicinal e canabidiol para tratamentos médicos deve mobilizar senadores na nova legislatura. O assunto volta...
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) parabenizou a decisão do Conselho Federal Medicina (CFM) pela suspensão temporária da resolução que restringe o uso de canabidiol,...
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 361/2022) para sustar efeitos da Resolução 2.324 do Conselho Federal de Medicina, que...
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou ao Senado um projeto de decreto legislativo (PDL 361/2022) para derrubar uma resolução do Conselho Federal de Medicina...
Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (14) restringe uso terapêutico do canabidiol. No Senado,...
